17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013855-06.2025.8.24.0045/SC AUTOR: KAROLINE DA SILVAADVOGADO(A): CID GONCALVES FILHO (OAB SC006294)AUTOR: RODRIGO DE LUCCA COMELLIADVOGADO(A): CID GONCALVES FILHO (OAB SC006294) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido.
25/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:30

Despacho
22/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/07/2025 06:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10740992, Subguia 5686783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.742,80
14/07/2025 14:26

Link para pagamento - Guia: 10740992, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5686783&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5686783</a>
10/07/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10740992, Subguia 5611940
10/07/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 26/06/2025 15:47:24)
01/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
30/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013855-06.2025.8.24.0045/SC AUTOR: KAROLINE DA SILVAADVOGADO(A): CID GONCALVES FILHO (OAB SC006294)AUTOR: RODRIGO DE LUCCA COMELLIADVOGADO(A): CID GONCALVES FILHO (OAB SC006294) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, tomando as providências identificadas: - incluir no polo passivo o proprietário do imóvel a ser usucapido e seu cônjuge ou companheiro, ambos devidamente qualificados (nome, estado civil e endereço), de modo a viabilizar a citação.

Se o titular do domínio for falecido, seu espólio deverá figurar no polo passivo, representado pelo inventariante.

Se o titular do domínio for falecido e não tiver ocorrido a abertura de inventário, ou se este já findou, deverão figurar no polo passivo todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges; - qualificar corretamente os confrontantes e seus cônjuges/companheiros (nome, estado civil e endereço).

Se algum confrontante for falecido, seu espólio deverá ser representado pelo inventariante.

Se não houve abertura de inventário ou se este já se findou, deverão ser indicados todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges/companheiros; - juntar cópia de documento pessoal com foto de Rodrigo de Lucca Comelli (exemplos: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte etc); - juntar comprovante atual do valor venal do imóvel, ao menos do ano anterior à propositura da ação (exemplos: carnê do IPTU, espelho do carnê de IPTU, avaliação recente, com no mínimo um ano de idade, feita por profissional capacitado, etc); - juntar prova documental mínima do período de posse alegado (exemplos: fotografias antigas e atuais, foto satélite, IPTU, comprovante de ligação de água e de energia elétrica, contrato de compra e venda, comprovantes de manutenção e serviços realizados no imóvel, etc); - declarações de quatro testemunhas com firma reconhecida em cartório por autenticidade ( não por semelhança); - juntar certidão da matrícula ou transcrição do imóvel, inclusive se fizer parte parte de gleba maior OU certidão do registro do registro de imóveis comprovando que o imóvel NÃO está registrado (certidão para usucapião).

Tais certidões poderão ser obtidas no Cartório de Registro de Imóveis.

A certidão deverá ser atualizada, ou seja, deve ter sido expedida no máximo 30 dias antes da propositura da ação; - juntar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento; - juntar certidão cível em nome dos autores, do antecessor da posse (se houver pedido de soma de posse) e dos titulares do domínio (se o imóvel estiver transcrito/matriculado), expedida no sítio do TJSC - Eproc - certidões, no prazo máximo de 30 dias antes da propositura da ação; A parte autora fica ciente de que, caso deixe de realizar as ações acima identificadas sem justificativa, o magistrado poderá indeferir a petição inicial ou indeferir o pedido de gratuidade de justiça." (Portaria N. 04/2018).
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - KAROLINE DA SILVA - Guia 10740992 - R$ 6.740,22
26/06/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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