05/09/2025 18:42

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:42

Transitado em Julgado
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105093-80.2022.8.24.0023/SC EMBARGANTE: ANTENOR JULIO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA (OAB SC007282) DESPACHO/DECISÃO O executado formulou o pedido de justiça gratuita na petição do evento 1, INIC1, o qual não foi observado na sentença proferida no evento 20, SENT1, já transitada em julgado.

Assim, a justiça gratuita deve ser considerada tacitamente deferida, consoante o entendimento da jurisprudência do TJSC (vide Apelação n. 0300824-94.2018.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2024).

Ante o exposto, RETIFIQUE-SE o cadastro do polo ativo para constar o pedido de justiça gratuita como deferido.

No mais, CUMPRA-SE conforme o evento 20, SENT1.

INTIMEM-SE.
24/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR JULIO DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:31

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF
22/11/2024 17:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
22/11/2024 17:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900716-74.2019.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
22/11/2024 17:56

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:34

Decisão interlocutória
22/08/2023 18:33

Conclusos para decisão
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 13:11

Despacho
16/02/2023 19:40

Conclusos para decisão
05/02/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 13:25

Decisão interlocutória
30/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR JULIO DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
29/09/2022 21:38

Distribuído por dependência - Número: 09007167420198240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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