TJSC - 5003215-97.2022.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/07/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN CARLO BECKER PACHECO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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02/07/2025 12:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/07/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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30/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003215-97.2022.8.24.0028/SCRÉU: GIAN CARLO BECKER PACHECOADVOGADO(A): STEFANI MATOS DE MEDEIROS (OAB SC060301)ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro nos artigos 61 do Código de Processo Penal c/c 107, IV, 109, inciso VI, 110, § 1º, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIAN CARLO BECKER PACHECO em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado na forma antecipada. -
25/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 16:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
19/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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18/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 18/02/2025 15:05:59)
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18/02/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:34
Juntada de Petição
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
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30/10/2024 16:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50542406820248240000/TJSC
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10/10/2024 13:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50542406820248240000/TJSC
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03/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 14:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50542406820248240000/TJSC
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:25
Despacho
-
01/11/2023 15:58
Juntada de Petição
-
21/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/06/2023 18:56
Despacho
-
06/04/2023 19:59
Juntada de Petição
-
13/09/2022 09:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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25/07/2022 12:55
Conclusos para despacho
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22/07/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2022 15:54
Despacho
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15/07/2022 13:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 15/07/2022 13:30. Refer. Evento 25
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15/07/2022 13:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 15/07/2022 13:30. Refer. Evento 4
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11/07/2022 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 11/07/2022
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27/06/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2022 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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15/06/2022 14:49
Conclusos para despacho
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15/06/2022 14:46
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/06/2022 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN CARLO BECKER PACHECO - DENUNCIADO
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14/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 20:06
Despacho
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14/06/2022 17:18
Juntada de Petição
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10/06/2022 15:20
Conclusos para despacho
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08/06/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 18:17
Recebida a denúncia
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08/06/2022 14:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 15/07/2022 13:30
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06/06/2022 18:11
Conclusos para despacho
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06/06/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADERE ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E BENEFICIOS REGIONAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2022 10:37
Distribuído por dependência - Número: 50042202820208240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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