TJSC - 5024154-31.2023.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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27/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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22/08/2025 16:01
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 17:15
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/08/2025 11:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Cooperação CGJ - 19/08/2025 09:30. Refer. Evento 48
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19/08/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 10:15
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/08/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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18/08/2025 16:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4879228 - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA
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18/08/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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18/08/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
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18/08/2025 12:53
Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
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18/08/2025 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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18/08/2025 12:48
Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
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18/08/2025 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
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18/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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31/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/07/2025 15:26
Expedição de ofício
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30/07/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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30/07/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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30/07/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO
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30/07/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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30/07/2025 14:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/07/2025 14:51
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/07/2025 14:46
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/07/2025 14:42
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024154-31.2023.8.24.0039/SC RÉU: MARCELO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS SILVA (OAB SC063425) DESPACHO/DECISÃO Por necessidade de readequação da pauta, ANTECIPO a audiência para o dia 19/08/2025, às 09h30min.
Ficam mantidas as disposições da decisão anterior. -
30/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 15:12
Juntado(a)
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30/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:46
Decisão interlocutória
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30/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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30/06/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Cooperação CGJ - 19/08/2025 09:30. Refer. Evento 39
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30/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024154-31.2023.8.24.0039/SC RÉU: MARCELO DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS SILVA (OAB SC063425) DESPACHO/DECISÃO Por necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 20/08/2025 09:30:00.
A audiência será realizada de FORMA VIRTUAL (cooperação) para todos os participantes do processo, sem prejuízo da presença daqueles que não detiverem os meios tecnológicos para acesso remoto.
Certifiquem-se os links de acesso.
INTIME-SE a parte ré para comparecer ao interrogatório, requisitando-se se necessário.
INTIMEM-SE as testemunhas/informantes/vítimas a serem ouvidas, requisitando-se e/ou expedindo-se carta precatória se necessário, advertidas que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (CPP, art. 218), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, além das custas da condução coercitiva (CPP, art. 219).
Em havendo defensor constituído, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato. Nos termos do art. 222, §3º do CPP, testemunhas/vítimas/informantes residentes fora da Comarca poderão participar do ato por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, recursos técnicos próprios, devendo garantir conexão de rede segura que permita o andamento regular da solenidade.
Encaminhem-se, no mandado/precatória, os links daqueles com endereço fora da Comarca.
Nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, a expedição de carta precatória será reservada aos casos em que: I - as limitações técnicas que impossibilitem a realização da videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável; ou II - a pessoa não residir no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio de contato telefônico (ligação ou mensagens de texto via WhatsApp/WhatsApp Business).
Caso infrutífera a tentativa de intimação virtual, ou não havendo informações telefônicas em nome da parte destinatária da intimação, cumpra-se a intimação pessoal por meio de mandado/carta precatória.
Intimem-se. -
27/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:46
Decisão interlocutória
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27/06/2025 13:03
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Cooperação CGJ - 20/08/2025 09:30. Refer. Evento 29
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27/06/2025 13:01
Conclusos para decisão
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24/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/07/2024 16:38
Despacho
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05/07/2024 16:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 04/03/2026 17:15
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14/06/2024 11:28
Juntada de Petição
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05/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
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04/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 16:36
Determinada a intimação
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12/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
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30/11/2023 15:46
Juntada de Certidão
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28/11/2023 21:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
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22/11/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
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22/11/2023 13:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2023 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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20/11/2023 19:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/11/2023 16:56
Recebida a denúncia
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16/11/2023 15:03
Conclusos para decisão
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16/11/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/11/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MACHADO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/11/2023 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO
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13/11/2023 18:25
Distribuído por dependência - Número: 50183594420238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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