28/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006560-44.2024.8.24.0079/SC RÉU: MARCOS RIBEIRO THIBESADVOGADO(A): HILAISA DE CAMARGO (OAB SC068607) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo(a) acusado(a), porquanto assistido por defensor(a) dativo(a). 2.

RECEBO a resposta à acusação (16.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 20:11

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:19

Juntada de Petição
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:29

Juntado(a)
27/11/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
25/11/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE
18/11/2024 17:18

Expedição de Mandado - VIICEMAN
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:20

Recebida a denúncia
21/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCY ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 13:18

Juntada de Petição
21/10/2024 13:18

Distribuído por dependência - Número: 50015184820238240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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