12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51,04
08/08/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Emelau Marchiori em 08/08/2025 18:36:25
08/08/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51,00
08/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,29
04/07/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Emelau Marchiori em 04/07/2025 18:51:53
04/07/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61,11
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033686-58.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: BENTO PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDAADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO BARP (OAB RS064709)ADVOGADO(A): MARILAINE CARLA ZILIO (OAB SC055144)EXECUTADO: MAYARA ANCHIETA SPANHOLIADVOGADO(A): LILIAM CRISTINA RIBEIRO MILAN (OAB PR021345)ADVOGADO(A): ELIANA PRADO BARBOSA (OAB PR048408) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o teor da manifestação do evento 53, PET1.

Ressalto, desde já, que a aplicação da multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil1 é manifestamente incabível nas execuções de título extrajudicial, tendo em vista que o referido dispositivo legal restringe sua aplicação ao cumprimento de sentença.

Ademais, considerando a natureza especial do rito dos Juizados Especiais, bem como a vedação expressa contida no art. 55 da Lei n. 9.099/952 e Enunciado 97 do FONAJE3, rejeito o pleito de aplicação dos honorários advocatícios, afastando integralmente sua incidência na presente execução de título extrajudicial.

Havendo concordância com o cálculo do evento 53, PET1, cumpra-se a determinação do evento 47, DESPADEC1. 1.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#:~:text=A%20Lei%2013105%20do%20Planalto%20estabelece%20o%20C%C3%B3digo%20de%20Processo.

Consulta realizada em 25.06.2025. 2.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm.

Consulta realizada em 25.06.2025. 3.

Disponível em: https://www.cnj.jus.br/enunciados-civeis/.

Consulta realizada em 25.06.2025.
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
18/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição
22/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058401100. Valor transferido: R$ 131,33
17/04/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058401088. Valor transferido: R$ 79,45
17/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058401053. Valor transferido: R$ 295,26
16/04/2025 20:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01JC
16/04/2025 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAYARA ANCHIETA SPANHOLI)
15/04/2025 11:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/04/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 08:43:19)
08/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:43

Despacho
01/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição
11/03/2025 18:53

Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
11/03/2025 18:53

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 19:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:56

Determinada a citação
29/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003341-57.2025.8.24.0024

Elton Luiz Borrachini

Vilcon Coldebella

Advogado: Lauro Duarte Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5019005-49.2025.8.24.0018

Raquel Amelia Bittencourt Alves

Iurhy Luhan Dalla Gasparina

Advogado: Thiago Sfoggia Carlotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0300186-72.2019.8.24.0055

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Carga Pesada Transportes LTDA - ME

Advogado: Fabiane Bigolin Weirich Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2019 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5127258-24.2022.8.24.0023

Liane Teresinha Schwendler Kuhn

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5127258-24.2022.8.24.0023

Liane Teresinha Schwendler Kuhn

Estado de Santa Catarina

Advogado: Franciely de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 17:47

Exibir Processo