15/08/2025 12:57

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.087,20
03/07/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Vivian Carla Josefovicz em 03/07/2025 17:31:14
03/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/07/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 16:08

Juntada - Extrato Subconta - 2507308640<br> Tipo de Extrato: RESUMO
02/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003121-14.2022.8.24.0073/SC EXEQUENTE: ARNO ROBERTO ANDREATTAADVOGADO(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB SC007537)EXECUTADO: LEOCADIA ROEPKEADVOGADO(A): CRISTINA RUX (OAB SC014308) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado pelo Sisbajud oposta pela parte executada (evento 30, DOC1), ao argumento de que fere a impenhorabilidade, por atingir verba decorrente de aposentadoria.

Instado, o polo passivo refutou os argumentos (evento 35, DOC1).

A teor do disposto no inciso IV do art. 833 do CPC, são impenhoráveis as remunerações e quantias afins, ali relacionadas, observados os limites indicados no §2º.

Compulsando os autos, denoto que a executada sofreu o bloqueio das seguintes quantias em conta existente na Caixa Econômica Federal: valor de R$797,03 (evento 43, DOC1) e quantia de R$2.282,34 (evento 43, DOC5).

Ocorre que os extratos acostados no evento 45 revelam que a parte executada utiliza da conta para recebimento de benefício previdenciário, havendo comprovação de que bloqueio recaiu em parte de sua aposentadoria paga pelo INSS. É o que basta para o reconhecimento da impenhorabilidade da verba.

Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer como impenhorável o montante de R$3.079,37.

Dado o caráter alimentar, independentemente de preclusão, expeça-se alvará para transferência do valor de R$3.079,37 (evento 37, DOC1) à conta de titularidade da parte executada ou de procurador com poder para receber (evento 30, DOC2), com a atualização de encargos incidentes na subconta.

Antes, porém, da expedição doas alvarás, certifique-se sobre a existência de penhora no rosto dos autos ou de decisão de instância superior determinando o sobrestamento do processo ou do pagamento, em eventual apenso inclusive.

Havendo, remetam-se os autos conclusos no fluxo dos urgentes, sem expedir o alvará.

Em caso negativo, expeça-se o alvará nos termos acima.

Após, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:02

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067382960. Valor transferido: R$ 797,03
24/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067382988. Valor transferido: R$ 2.282,34
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/06/2025 15:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TBO02CV
21/06/2025 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOCADIA ROEPKE)
20/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
17/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:14

Determinada a intimação
17/06/2025 12:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/06/2025 22:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 00:59

Juntada de Petição
14/05/2025 10:29

Remetidos os Autos - TBO02CV -> FNSCONV
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 20:56

Decisão interlocutória
15/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:04

Determinada a intimação
11/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/02/2023 21:48

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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