19/09/2025 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
02/09/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013783-67.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: MARIA SERAFIM MAFRAADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126)ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGERADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERGATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/08/2025 - APELAÇÃO
31/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/08/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 103 (27/08/2025 10:34:18). Guia: 11154800 Situação: Baixado.
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição
27/08/2025 10:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11154800, Subguia 5845661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição
21/08/2025 16:48

Juntada de Petição
18/08/2025 21:27

Link para pagamento - Guia: 11154800, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5845661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5845661</a>
18/08/2025 21:27

Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 11154800 - R$ 685,36
08/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
07/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição
13/06/2025 07:57

Juntada de Petição
13/06/2025 07:57

Juntada de Petição
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013783-67.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA SERAFIM MAFRAADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Atentando ao disposto no art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e determino seja a parte ré intimada para que no prazo de 30 dias traga aos autos o contrato firmado entre as partes, sob as penas do art. 400 do CPC.

Em seguida intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca os documentos apresentados.

Após, conclusos para julgamento.
08/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:38

Despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU02CV01 para FNSURBA10)
08/04/2025 15:31

Alterado o assunto processual
08/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:17

Terminativa - Declarada incompetência
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:49

Juntada de Petição
19/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição
12/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 09:23

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
12/11/2024 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição
25/10/2024 20:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50509496020248240000/TJSC
24/10/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50509496020248240000/TJSC
22/10/2024 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:38

Concedida a tutela provisória
17/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/09/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50509496020248240000/TJSC
22/08/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50509496020248240000/TJSC
20/08/2024 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/08/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50509496020248240000/TJSC
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:14

Suscitado Conflito de Competência
05/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01JC01 para BNU02CV01)
05/07/2024 14:19

Classe Processual alterada
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 10:45

Despacho
06/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - (BNU02CV01 para BNU01JC01)
06/06/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 20:10

Decisão interlocutória
09/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SERAFIM MAFRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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