20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 23:57

Juntada de Petição
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
28/07/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26
28/07/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-59.2025.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MATHEUS LOURENCO BITTENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600)AUTOR: FRANCISCO JOSE BITTENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:53

Juntada de Petição
01/07/2025 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
30/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-59.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MATHEUS LOURENCO BITTENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600)AUTOR: FRANCISCO JOSE BITTENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, pois preenchidos seus requisitos essenciais (art. 14 da Lei n. 9.099/95). 2.

No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2° da Lei n. 9.099/95); entretanto, diante de reiterados insucessos para esta forma de composição em ações com objeto similares ou equivalentes, fica dispensada, por ora, a sessão conciliatória no presente feito, sem prejuízo de futura designação se vier a revelar-se oportuna.

Salienta-se que tal medida não trará prejuízo às partes, uma vez que, havendo interesse expresso, será pautada sessão conciliatória, além de que eventual acordo poderá ser efetivado a qualquer tempo, por intermédio dos advogados e das partes, com a posterior comunicação a este Juízo, por meio de petição simples nos autos, para fins de homologação judicial. 3.

Desde logo, forte nas disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte requerida que apresente todos os documentos necessários para a elucidação do caso. 4. Considerando que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, eventual pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes será analisado oportunamente pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos), em caso de interposição de recurso. 5.

Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, sob pena de decretação de revelia.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.1 Apresentada a contestação, confira-se vista à parte contrária para apresentação de réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2 Decorrido o respectivo prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dizer se pretende a produção de prova oral em audiência. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.3 Inexitosa a citação mediante carta AR e/ou mandado no endereço indicado na inicial, a fim de imprimir celeridade ao feito e de evitar atos inócuos, proceda-se à pesquisa automática de endereços da parte requerida nas bases de dados conveniadas, nos termos da Circular n. 128/2021 da CGJ-SC, situando o presente feito no localizador "CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS".

Com o retorno dos autos no localizador "CGJ CAMP - RESULTADOS PESQUISA" e a intimação automática da parte interessada, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação e, após, dê-se o andamento adequado ao processo.

Cumpra-se.
26/06/2025 22:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:14

Decisão interlocutória
25/06/2025 19:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004560-59.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 13/06/2025.
13/06/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000918-60.2025.8.24.0013

Anterio dos Santos

Campo Ere Cartorio de Registro de Imovei...

Advogado: Marina Silva Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5047670-55.2025.8.24.0930

Idanira Dias de Oliveira da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5005141-30.2025.8.24.0054

Drull Moda Intima LTDA

Eloisa Aparecida Fernandes Rodrigues

Advogado: Aurelio Packer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5010164-35.2024.8.24.0007

Sand Extracao e Comercio de Areia Eireli...

Autopista Litoral Sul S.A.

Advogado: Fabiana Cristina da Silveira Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5001703-65.2024.8.24.0010

Maria Rita Nogueira de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2024 14:47

Exibir Processo