22/08/2025 18:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 17:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
29/07/2025 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
29/07/2025 17:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
29/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte JOAO FERNANDO SILVA MACHADO, Guia 11000525, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
29/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO FERNANDO SILVA MACHADO - Guia 11000525 - R$ 1.582,13
29/07/2025 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Juntada - Guia Gerada - 17/02/2025 17:57:35)
29/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
25/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:08

Transitado em Julgado
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP
25/07/2025 10:02

Transitado em Julgado
24/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0320643-09.2018.8.24.0008/SC RECORRENTE: JOAO FERNANDO SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ROSA (OAB SC006443) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte recorrente não demonstrou sua insuficiência financeira, tampouco procedeu ao pagamento do preparo, é imperioso o reconhecimento da deserção, nos termos dos arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Ante o exposto, considerando que a parte recorrente não recolheu o preparo necessário, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Custas processuais pelo recorrente. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido da causa, para cada réu, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:55

Terminativa - Não conhecido o recurso
06/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/03/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9796563, Subguia 5072260
05/03/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Link para pagamento - 17/02/2025 17:57:35)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Juntada - Guia Gerada - 17/02/2025 17:57:32)
17/02/2025 17:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9796561, Subguia 5072255
17/02/2025 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Link para pagamento - 17/02/2025 17:57:33)
17/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
17/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:51

Despacho
16/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/12/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:58

Decisão interlocutória
22/10/2024 16:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
22/10/2024 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
21/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/10/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2024 18:09

Juntada de Petição
25/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/09/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 18:56

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 12:15

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
23/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
22/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 17:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
05/08/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
08/07/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:32

Terminativa - Declarada incompetência
05/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/05/2023 20:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:30

Determinada a intimação
22/02/2023 10:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/02/2023 18:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:39:05). Refer. Evento 35
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:39:05). Refer. Evento 34
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:39:05). Refer. Evento 33
09/08/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
29/07/2021 09:36

Alterado o assunto processual
01/04/2021 09:06

Despacho
31/03/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para sentença - 08/04/2019 18:55:46)
21/06/2020 10:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/01/2020 14:16

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.20.10000630-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/01/2020 14:08
08/04/2019 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20013796-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2019 15:54
03/04/2019 16:38

Juntada
28/03/2019 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2019 17:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/03/2019 11:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10045851-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/03/2019 11:29
25/03/2019 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:
21/03/2019 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, especificar provas, justificar finalidade e indicar fato probando, se for o caso, no prazo de
20/03/2019 22:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, especificar provas, justificar finalidade e indicar fato probando, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2019 22:24

Certidão emitida - Genérico
13/03/2019 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20009901-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 17:06
13/03/2019 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20009901-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 17:06
13/03/2019 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20009901-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 17:06
13/03/2019 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20009901-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 17:06
13/03/2019 20:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20009901-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2019 17:06
10/02/2019 11:42

Juntada
05/02/2019 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019 15:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
05/02/2019 15:19

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.Por ser permitido à Fazenda Pública transigir somente mediante lei autorizadora do respectivo ente da Federação, o que, salvo engano, não ocorre no caso em tela, deixo de designar audiência de conciliação e determino
19/12/2018 13:33

Conclusos para despacho
18/12/2018 12:59

Redistribuído por direcionamento - redirecionamento
18/12/2018 12:59

Redistribuição de processo - saída - redirecionamento
18/12/2018 11:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
18/12/2018 10:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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