21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:54

Determinada a intimação
11/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022331-51.2024.8.24.0018/SC AUTOR: PAULINO CHIARELLOADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
19/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:35

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 878,38
06/03/2025 18:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 06/03/2025 18:00:09
06/03/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINO CHIARELLO. Justiça gratuita: Deferida.
23/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:36

Determinada a intimação
24/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2024 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINO CHIARELLO. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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