04/09/2025 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000488-49.2024.8.24.0141/SC (Pauta: 313) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SIRLEI MELO DE JESUS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO JOSE PAVANELLO PERITO: SABRINA ERTMANN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 313
30/06/2025 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MELO DE JESUS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
30/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10675423 Situação: Baixado.
18/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000488-49.2024.8.24.0141/SCAUTOR: SIRLEI MELO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 6º da Resolução CM n. 5/2019.

Sem custas e honorários, conforme art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal.
08/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:40

Juntada de Petição
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
05/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:36

Concedida a gratuidade da justiça
05/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:26

Despacho
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Decisão interlocutória
07/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:58

Despacho
06/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
13/03/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:41

Determinada a citação
07/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AHTUN01 para PEUUN01)
07/03/2024 13:20

Alterado o assunto processual
04/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:52

Despacho
01/03/2024 17:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:57

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para AHTUN01)
01/03/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MELO DE JESUS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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