06/08/2025 15:26

Juntada de Petição
07/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012708-49.2024.8.24.0054/SCAUTOR: CRISTIANE SEYFFERTHADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PIRES (OAB SC066092)ADVOGADO(A): LEANDRO DE CAMARGO VARGAS (OAB SC025522)RÉU: JAIR BARCELOSADVOGADO(A): FAUSTO HOMERO DE MEDEIROS (OAB SC023208)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de ação de indenização por danos morais movida por CRISTIANE SEYFFERTH e JAIR BARCELOS, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.

Passo à fase de saneamento e organização do processo. 1. Rechaço o pedido de suspensão do feito até o julgamento da açao penal de n. 5003676-20.2024.8.24.0054, diante do não oferecimento de queixa-crime no prazo decadencial, consoante certificado naqueles autos. 2.

Do pedido de designação de prova oral: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, na forma delineada no(s) evento(s) 32 e 33, sobretudo no que toca às ofensas perpetradaas pela parte ré contra a parte autora, o que deve ser melhor esclarecido por ocasião da oitiva de testemunhas. Registro que não há prejuízo quanto à fixação de outros pontos de controvérsia, conforme estes se apresentarem, no decorrer da instrução processual.

As partes são legítimas e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou por saneado o feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2025, às 16h00min, cujo ato será virtual.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, de, no máximo, até 3 (três) para cada parte, o ônus fica a cargo dos procuradores das partes, nos moldes do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvadas as exceções legais.

Ressalte-se que o link para acesso à sala de audiências, com as respectivas instruções, será encaminhado em até 48 horas antes da realização do ato.

As partes/advogados, ainda, deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de telefone celular com acesso ao aplicativo whatsapp e endereço eletrônico (e-mail), inclusive das testemunhas (se houver), para cadastro ao PJSC - Conecta, objetivando a realização da sessão.

Caso as testemunhas compareçam diretamente nos respectivos escritórios dos advogados das partes, basta o encaminhamento de apenas um link para cada qual.
26/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:29

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 18/11/2025 16:00
25/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para RSL01JC01)
12/03/2025 10:11

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Mediador(a) - Local Sala Contraturno Laércio Trainotti - 12/03/2025 10:00. Refer. Evento 8
12/03/2025 10:11

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
10/02/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição
29/01/2025 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
23/01/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
23/01/2025 09:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RSLCEMAN
21/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 14:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Contraturno Laércio Trainotti - 12/03/2025 10:00
30/10/2024 18:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (RSL01JC01 para ESTCEJ01)
17/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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