TJSC - 5005778-86.2025.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:18
Decisão - Determina Sisbajud
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28/07/2025 09:49
Conclusos para decisão
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23/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005778-86.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BERNARDETE MEZACASAADVOGADO(A): RODRIGO ADRIANO FARESIN (OAB SC047397) DESPACHO/DECISÃO O cálculo juntado pela parte exequente no evento 1, DOC6 está equivocado, eis que atualizou monetariamente o débito pelo IPCA em todo o período de atualização.
Ocorre que, nos termos da sentença exequenda, (a) até 29/08/2024: a correção monetária deverá ser pelo INPC e com juros simples de 1% (um por cento) ao mês, e (b) a partir de 30/08/2024: a correção deverá observar o IPCA e juros simples segundo a variação da Taxa Legal divulgada pelo BACEN (que corresponde à SELIC, deduzido o IPCA).
Deste modo, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos novo cálculo de atualização do débito, observando os parâmetros indicados, sob pena de extinção.
Ainda, cientifique-se a parte exequente de que está disponível no sistema Eproc, no menu lateral esquerdo, a ferramenta "Cálculo Judicial" e, que se utilizado como índice de correção o "ICGJ" (índice da Corregedoria-Geral da Justiça) e os juros de mora legais, o débito será calculado nos parâmetros acima mencionados.
Após, retornem conclusos. -
21/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:09
Despacho
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19/07/2025 21:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004114-54.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005778-86.2025.8.24.0019 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia na data de 13/06/2025. -
13/06/2025 14:34
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 04/06/2025
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13/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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13/06/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE MEZACASA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2025 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50041145420248240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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