15/09/2025 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IKEG TRADING LTDA - EXCLUÍDA
04/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.814,71
02/09/2025 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
02/09/2025 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
02/09/2025 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: IKEG TRADING LTDA
02/09/2025 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: HENRIQUE SOARES DE FIGUEIREDO
01/09/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 01/09/2025 18:12:22
01/09/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
01/09/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
12/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:57

Juntada de Petição
12/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
11/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BQEJCr
06/08/2025 12:38

Transitado em Julgado
06/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.797,78
06/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002467-48.2024.8.24.0011/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667)RECORRIDO: HENRIQUE SOARES DE FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO condenatória. aquisição de produtos no sítio eletrônica da primeira ré (loja Ikeg). sentença de Procedência do pedido. insurgência da segunda ré (financeira). tese da ausência de responsabilidade por ser mera intermediadora da transação. insubsistência. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO QUE COMPÕE A CADEIA DE fornecedores do serviço, atraindo PARA SI A OBRIGAÇÃO DE CUSTÓDIA DO VALOR RECEBIDO ATÉ A CONCLUSÃO DA negociação. produtos não entregues.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO.

ART. 7º, parágrafo único DO CDC. ressarcimento devido. precedente desta Turma: RECURSO CÍVEL n. 5001575-97.2024.8.24.0025, rel.

Andrea Cristina Rodrigues Studer, j. 10-04-2025.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA por seus PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de julho de 2025.
13/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 18:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002467-48.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) RECORRIDO: HENRIQUE SOARES DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873) INTERESSADO: IKEG TRADING LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
20/06/2025 21:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 20:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 19:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2025 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/07/2025 09:00 Sequencial: 643
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição
31/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição
13/02/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 56 (12/02/2025). Guia: 9678172 Situação: Baixado.
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678172, Subguia 5005368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.098,39
03/02/2025 14:34

Link para pagamento - Guia: 9678172, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5005368</a>
03/02/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA - Guia 9678172 - R$ 1.098,39
30/01/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:28

Despacho
13/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição
16/09/2024 22:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
12/09/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/09/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 13:06

Juntada de Petição
08/09/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/09/2024 21:22

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 24/09/2024 10:40. Refer. Evento 4
06/09/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 13:58

Juntada de Petição
22/08/2024 10:53

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
30/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:08

Expedição de ofício - 2 cartas
26/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2024 20:24

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 24/09/2024 10:40
15/03/2024 13:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
15/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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