12/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5096954-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição.

Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).
08/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição
26/03/2025 05:37

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 22:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
20/03/2025 22:26

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES VALMIR SOARES
20/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 22:26

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/03/2025 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
20/03/2025 13:19

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/03/2025 07:50

Juntada de Consulta Renajud
24/02/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 16:54

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição
18/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 04:19

Juntada de Petição
10/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/10/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073736
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 23:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI
12/04/2024 17:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7586789, Subguia 3887083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 459,81
27/03/2024 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7586789, Subguia 3887083
27/03/2024 08:48

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7586789 - R$ 459,81
27/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:36

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
06/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:45

Decisão interlocutória
26/02/2024 19:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 20:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/12/2023 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
16/11/2023 10:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 11:13

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 14:51

Juntada de Petição
11/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6596201, Subguia 3410634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 863,70
10/10/2023 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6596201, Subguia 3410634
10/10/2023 13:40

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6596201 - R$ 863,70
10/10/2023 13:40

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6596192 - R$ 426,72
10/10/2023 13:39

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6596192 - R$ 426,72
10/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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