TJSC - 5040505-41.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50301486520258240008
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05/09/2025 17:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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05/09/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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05/09/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Parte: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA
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03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/09/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040505-41.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
28/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 16:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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28/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
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28/08/2025 16:17
Transitado em Julgado
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28/08/2025 15:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BNU03FP
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28/08/2025 15:56
Transitado em Julgado
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28/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:07
Despacho
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31/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 15:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/07/2025 15:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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30/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 20:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente
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14/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040505-41.2024.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRIDO: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial da fazenda pública.
AÇÃO trabalhista. sentença de procedência.
INSURGÊNCIA Do RÉU. servidor público do município de blumenau.
PRETENSÃO voltada ao RECEBIMENTO de AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS DE AFASTAMENTOS REMUNERADOS.
VANTAGEM que possui caráter remuneratório, pois PAGA EM PECÚNIA E COM HABITUALIDADE.
AFASTAMENTOS REMUNERADOS QUE, ademais, SÃO CONSIDERADOS COMO EFETIVO EXERCÍCIO (art. 159, da LCM N. 660/2007).
SUPRESSÃO Do PAGAMENTO que VIOLA O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (CF, ART. 37, XV).
PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E DAS TURMAS DE RECURSOS. ausência de violação à súmula vinculante n. 10. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO QUE não é APLICÁVEL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE.
ANÁLISE IMPLÍCITA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a Exma.
Sra.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, isento, todavia, do pagamento das custas processuais por disposição legal (Lei Complementar n. 755/2019), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 12:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040505-41.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 556) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon RECORRIDO: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 556
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14/04/2025 14:59
Conclusos para decisão
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14/04/2025 14:59
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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14/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10177271 Situação: Baixado.
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10/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:18
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
10/02/2025 18:02
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/01/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 20:11
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
25/01/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:42
Decisão interlocutória
-
07/01/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
26/12/2024 18:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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