29/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 17:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/08/2025 15:40

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 08/08/2025 15:00. Refer. Evento 26
29/07/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022280-96.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MARILENE ELIAS RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIELA ELIAS DALCOMUNI (OAB SC055482) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Marilene Elias Rodrigues em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundada na redução da capacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente.

As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 357, II, do Código de Processo Civil).

Defiro a prova pericial requerida e nomeio para o encargo de perito o Dr.

Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516.

Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.

Designo o dia 8 de agosto de 2025, às 15:00 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.

Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.

Defiro os quesitos indicados pelo INSS (evento 13, DOC1).

Faculto à parte autora a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).

Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.

Intimem-se e cumpra-se.
20/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2025 18:43

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 08/08/2025 15:00
17/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE ELIAS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
07/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2024 06:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 06:38

Determinada a citação
03/10/2024 03:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE ELIAS RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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