TJSC - 5000970-65.2025.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000970-65.2025.8.24.0010/SCEXEQUENTE: GILMAR KNIESS MORAESADVOGADO(A): MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672)ADVOGADO(A): NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772)SENTENÇAAnte a comunicação do(a) exequente quanto ao pagamento da dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Estado, União e Autarquias Federais estão isentos do pagamento de custas e despesas processuais.
O Município é isento do pagamento de custas, mas, todavia, pagará eventuais despesas processuais.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Transitada em julgado, cotadas as custas, arquivem-se. -
26/08/2025 06:16
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 61
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12/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 62.410,31
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08/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.235,30
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08/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:33
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 30/06/2025 17:45:09
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06/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:33
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 30/06/2025 17:45:04
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06/08/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62.380,69
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06/08/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.233,77
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15/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20883 - GILMAR KNIESS MORAES - R$ 60.387,89
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30/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20867 - DEBIASI & DORIGON ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.130,46
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27/06/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000970-65.2025.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50041497520238240010/SC)RELATOR: Michele VargasEXEQUENTE: GILMAR KNIESS MORAESADVOGADO(A): MARCIANE ZOMER DEBIASI CANARIN (OAB SC022672)ADVOGADO(A): NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 25/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 29 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
25/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:45
Juntada de Certidão
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25/06/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 25/06/2025 15:28:50)
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25/06/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 25/06/2025 15:30:53)
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25/06/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:31:09)
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25/06/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:31:10)
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 09:38
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 19:21
Decisão interlocutória
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01/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:07
Despacho
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21/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/02/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/02/2025 16:51
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 17/09/2024
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18/02/2025 16:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR KNIESS MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
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18/02/2025 16:51
Distribuído por dependência - Número: 50041497520238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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