TJSC - 5029984-71.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029984-71.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: NAYARA PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938)RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REITERAÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS NO RECURSO INOMINADO.
REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95 NÃO DEMONSTRADOS.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5029984-71.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 832) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NAYARA PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) RECORRIDO: MICHELE OLIVEIRA TOMAZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA ZUCHI (OAB SC023895) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 832
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21/07/2025 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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21/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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21/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
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11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029984-71.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: NAYARA PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938)RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938)RECORRIDO: MICHELE OLIVEIRA TOMAZ (EXECUTADO)ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA ZUCHI (OAB SC023895) EMENTA RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE PENHORA INDEFERIDOS NA ORIGEM, CONSIDERANDO AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE PESQUISA E DE CONSTRIÇÃO DE BENS. executada QUE exerce a função de servente, com salário bruto inferior a 2 mil reais (eventos 21 e 75), POSSUI filho que necessita de atendimento especial e realizou empréstimo para custear SEU tratamento (evento 75), não POSSUI veículos, tendo sido encontrados valores irrisórios em sua conta (r$ 71,35). PROVIDÊNCIAS INÓCUAS.
EXTINÇÃO MANTIDA.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigarem sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), e fixar os honorários da advogada dativa nomeada no evento 21.2, Dra.
Daniela Garcia Zuchi, inscrita na OAB/SC sob o n. 23895-B, pela atuação em segunda instância, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e suas alterações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029984-71.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 537) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: NAYARA PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) RECORRIDO: MICHELE OLIVEIRA TOMAZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELA GARCIA ZUCHI (OAB SC023895) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 537
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26/03/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014284-89.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 191, 197
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05/02/2025 17:39
Conclusos para decisão
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05/02/2025 17:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS102)
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05/02/2025 17:35
Terminativa - Declarada incompetência
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05/02/2025 12:25
Conclusos para decisão
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05/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
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05/02/2025 08:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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04/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/12/2024 12:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 12:19:03)
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19/12/2024 12:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9502108, Subguia 4896166
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19/12/2024 12:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Link para pagamento - 19/12/2024 12:19:06)
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19/12/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/12/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 120. Guia: 9502108 Situação: Em aberto.
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19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
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02/12/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
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02/12/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/12/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/11/2024 18:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
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17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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22/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.201,07
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22/08/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 71,35
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20/08/2024 15:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 20/08/2024 15:18:00
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20/08/2024 13:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/08/2024 13:16
Juntada - Extrato Subconta - 2500836701<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/08/2024 11:17
Juntada de Petição
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13/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:58
Despacho
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13/08/2024 15:51
Juntada - Extrato Subconta - 2500836701<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/08/2024 15:40
Conclusos para despacho
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07/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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24/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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15/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 19:17
Despacho
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08/07/2024 15:08
Juntada - Extrato Subconta - 2500836701<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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05/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
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05/07/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017044552. Valor transferido: R$ 3.192,84
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07/06/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017044510. Valor transferido: R$ 14,52
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07/06/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017044544. Valor transferido: R$ 0,01
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07/06/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017044536. Valor transferido: R$ 20,00
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06/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:04
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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04/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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04/06/2024 01:48
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01JC
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04/06/2024 01:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE OLIVEIRA TOMAZ)
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04/06/2024 01:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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29/04/2024 16:42
Remetidos os Autos - BNU01JC -> FNSCONV
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26/04/2024 17:54
Despacho
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25/04/2024 12:03
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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25/04/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2024 17:09:41)
-
22/03/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2024 17:09:41)
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22/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 20/03/2024 12:10:43)
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20/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 18:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014284-89.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 150
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01/03/2024 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014284-89.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 33, 35
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01/03/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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30/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:46
Decisão interlocutória
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19/12/2023 13:25
Conclusos para despacho
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19/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
04/12/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2023 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANIA LUCIA COELHO PINTO KELLER - EXCLUÍDA
-
20/10/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
09/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:03
Despacho
-
04/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:51
Juntada de Petição
-
03/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/10/2023 14:22
Distribuído por dependência - Número: 50205396320228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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