TJSC - 5007572-32.2021.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAQUEL PAULINO

CPF *10.***.*81-68

Advogados

CHEYLA ALBANO DE MELLO VIEIRA

OAB: 037423/SC

CPF *49.***.*34-77

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ: 82.911.249/0001-13

ALEX TOMAZ DOS SANTOS

CPF *04.***.*85-90

SANTENI TOMAZ DOS SANTOS

CPF *12.***.*36-87

Advogados

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB: 019664/SC

CPF *03.***.*40-79

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE

OAB: 037125/SC

CPF *52.***.*20-27

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB: 018398/SC

CPF *01.***.*50-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 13:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

  • 04/11/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Parte: SANTENI TOMAZ DOS SANTOS

  • 04/11/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

  • 04/11/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEX TOMAZ DOS SANTOS

  • 04/11/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAQUEL PAULINO

  • 31/10/2024 17:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

  • 30/10/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

  • 15/10/2024 22:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 04/10/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 24/09/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 24/09/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 23/09/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 23/09/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 23/09/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289

  • 23/09/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 23/09/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 23/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 17/09/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 13:49

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 16:48

    Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

  • 16/09/2024 16:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 275

  • 05/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

  • 04/06/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 04/06/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5007572-32.2021.8.24.0004/SC RÉU: SANTENI TOMAZ DOS SANTOS (Espólio) SENTENÇA 3.

    Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de RAQUEL PAULINO 359,94m², está situada na Rua Higino Orestes do Canto, parte alta, Morro dos Conventos, Município de Araranguá/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob a matrícula n° 59.920,  Custas pela parte autora, dispensada a exigibilidade por se tratar de gratuidade da justiça.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se.

  • 27/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

  • 27/05/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 24/05/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

  • 21/05/2024 17:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 21/05/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 252, 253 e 257

  • 08/05/2024 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 08/05/2024 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 07/05/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 06/05/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 06/05/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 03/05/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 03/05/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

  • 03/05/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 03/05/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 250

  • 03/05/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 03/05/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 03/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 29/04/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 19/04/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 13/03/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 28/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 06/12/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5007572-32.2021.8.24.0004/SC AUTOR: RAQUEL PAULINO RÉU: ALEX TOMAZ DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ RÉU: SANTENI TOMAZ DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 310051403008 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito  EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO -  COM PRAZO DE 30 DIAS  Citando(a)(s): MARILIZA DOS SANTOS MIGUEL,  CPF *32.***.*67-53 .

    Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Terreno urbano com  área de 359,94 m²,  localizado na Rua Higino Orestes do Canto, bairro Morro dos Conventos Parte Alta, Distrito de Morro dos Conventos, neste município e comarca de Araranguá/SC,  matrícula CRI nº 59.920, em nome de Santeni Tomaz dos Santos , CPF *12.***.*36-87 , com as seguintes medidas e confrontações:  Ao Norte, onde mede 29,74 metros com terras de Santeni Tomaz dos Santos (Matrícula 59.920) na posse de Oziel Paulino Albano;  Ao Sul, onde mede 22,00 metros com terras de Luis Carlos Cesa (Matrícula 3 2.681);  Ao Leste, onde mede 9,00 metros com a Rua Madagascar, deste ponto faz um repiquete sentido Leste/Oeste onde mede 7,31 metros ao Sul com parte do lote nº 01 da quadra “C” do loteamento Mário Tomaz de Mariliza dos Santos Miguel e Outros (Matrícula 56.195), deste ponto faz outro repiquete no sentido Norte/Sul onde mede 8,29 metros ao Leste com parte do lote nº 01 da quadra “C” do loteamento Mário Tomaz de Mariliza dos Santos Miguel e Outros (Matrícula 56.195); e  Ao Oeste, onde mede 14,51 metros com a Rua Higino Orestes do Canto.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao  transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 09/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:48

    Expedição de Edital - citação

  • 09/11/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 09/11/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 08/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 17:23

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 01/11/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 01/11/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 01/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 01/11/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 30/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:24

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 12/09/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 12/09/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5007572-32.2021.8.24.0004/SC AUTOR: RAQUEL PAULINO RÉU: ALEX TOMAZ DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ RÉU: SANTENI TOMAZ DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 310047251421 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito  EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO -  COM PRAZO DE 30 DIAS  Citando(a)(s): MARIA TEREZINHA TOMAZ DA SILVA, CPF *48.***.*05-87  E MARCELO TOMAZ DA SILVA, CPF *35.***.*55-82.

    Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Terreno urbano com  área de 359,94 m²,  localizado na Rua Higino Orestes do Canto, bairro Morro dos Conventos Parte Alta, Distrito de Morro dos Conventos, neste município e comarca de Araranguá/SC,  matrícula CRI nº 59.920, em nome de Santeni Tomaz dos Santos , CPF *12.***.*36-87 , com as seguintes medidas e confrontações:  Ao Norte, onde mede 29,74 metros com terras de Santeni Tomaz dos Santos (Matrícula 59.920) na posse de Oziel Paulino Albano;  Ao Sul, onde mede 22,00 metros com terras de Luis Carlos Cesa (Matrícula 3 2.681);  Ao Leste, onde mede 9,00 metros com a Rua Madagascar, deste ponto faz um repiquete sentido Leste/Oeste onde mede 7,31 metros ao Sul com parte do lote nº 01 da quadra “C” do loteamento Mário Tomaz de Mariliza dos Santos Miguel e Outros (Matrícula 56.195), deste ponto faz outro repiquete no sentido Norte/Sul onde mede 8,29 metros ao Leste com parte do lote nº 01 da quadra “C” do loteamento Mário Tomaz de Mariliza dos Santos Miguel e Outros (Matrícula 56.195); e  Ao Oeste, onde mede 14,51 metros com a Rua Higino Orestes do Canto.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao  transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 11/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 17:58

    Expedição de Edital - citação

  • 11/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 26/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 25/07/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 19/07/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

  • 19/07/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 07/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 06/07/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 29/06/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 21/06/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 10:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

  • 13/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 07/06/2023 14:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/06/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:41

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 24/05/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

  • 24/05/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

  • 19/05/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/05/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

  • 10/05/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

  • 09/05/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/05/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 28/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 27/04/2023 14:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/04/2023 14:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/04/2023 14:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/04/2023 14:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/04/2023 14:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/04/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 18/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 27/03/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/03/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

  • 22/03/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTENI TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

  • 22/03/2023 11:35

    Expedição de Edital - citação

  • 22/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 17:48

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 13/02/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/02/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 08/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/11/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 17/10/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 17/10/2022 10:37

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/10/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/09/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/09/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/08/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/07/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2022 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/06/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/05/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2022 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 25/05/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2022 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 19/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/05/2022 14:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2022 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 11/05/2022 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 46

  • 29/04/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2022 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

  • 25/04/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2022 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:06

    Expedição de Edital - citação

  • 25/04/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

  • 25/04/2022 10:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2022 10:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2022 10:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 10:41

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 25/04/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:36

    Expedição de ofício

  • 25/04/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO TOMAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL TOMAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA TOMAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIZA DOS SANTOS MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA HOMEM CAETANO CESA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS CESA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA MATEUS COSTA ALBANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZIEL PAULINO ALBANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCI MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/04/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL PAULINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 11:23

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL PAULINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/08/2021 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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