TJSC - 5001942-12.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001942-12.2023.8.24.0008/SCRELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: WILSON DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 26/08/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 -
01/09/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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01/09/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 23.972,99
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26/08/2025 14:12
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 26/08/2025 14:07:48
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26/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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25/08/2025 12:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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05/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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04/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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01/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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01/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 14:21
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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30/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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30/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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30/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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29/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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18/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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16/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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16/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 23.743,39
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11/07/2025 17:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 11/07/2025 16:59:07
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11/07/2025 13:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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09/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001942-12.2023.8.24.0008/SCRELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: WILSON DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 07/07/2025 - Juntada de certidão -
07/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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07/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001942-12.2023.8.24.0008/SC AUTOR: WILSON DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
01/07/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.147,50
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01/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 23.677,50
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01/07/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.382,50
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27/06/2025 12:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 23/05/2025 15:32:38
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27/06/2025 12:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 23/05/2025 15:32:42
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.379,72
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 33.797,17
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03/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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23/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 11456 - WILSON DA SILVA DUARTE - R$ 31.621,60
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23/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 11457 - CRUZ - MELO ADVOGADOS - R$ 3.162,16
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28/04/2025 14:37
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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12/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/02/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/02/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:00
Decisão interlocutória
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26/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
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05/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/02/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/02/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/01/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/01/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/01/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:12
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50019421220238240008/TJSC
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07/08/2024 14:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50019421220238240008/TJSC
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06/08/2024 14:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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06/08/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DA SILVA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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28/06/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 794,92
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27/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/06/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2024 18:09
Expedição de Alvará
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18/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 13:00
Juntada - Extrato Subconta - 2400827764<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
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23/05/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:38
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/02/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2024 13:19
Juntada - Extrato Subconta - 2400827764<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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07/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 10:14
Juntada de Petição
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14/09/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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14/09/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
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08/09/2023 15:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/08/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:34
Juntada de Petição
-
14/08/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2023 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 08:40
Juntada de Petição
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28/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
27/06/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2023 09:48
Juntada de Petição
-
26/05/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
15/05/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:15
Não Concedida a tutela provisória
-
18/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 18:23
Determinada a intimação
-
03/02/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DA SILVA DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/01/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
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