TJSC - 5046489-92.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Comum Nº 5017312-10.2024.8.24.0036/SC REQUERENTE: GISELI NAZARIO CANDIDO (Inventariante)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026)REQUERENTE: MAITE ZAPPELINI DARELAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) ATO ORDINATÓRIO O termo de compromisso deverá ser impresso e assinado pelo(a) inventariante nomeado, independentemente de comparecimento em Fórum, e juntado pelo patrono aos autos digitais. - 41.1 -
22/08/2025 14:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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01/08/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 101 (11/07/2025 12:59:09). Guia: 10835168 Situação: Baixado.
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21/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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11/07/2025 12:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10835168, Subguia 5664030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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10/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 18:46
Link para pagamento - Guia: 10835168, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5664030&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5664030</a>
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08/07/2025 18:46
Juntada - Guia Gerada - LATICINIOS BELA VISTA LTDA - Guia 10835168 - R$ 685,36
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02/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5046489-92.2023.8.24.0023/SCAUTOR: LATICINIOS BELA VISTA LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)AUTOR: LATICINIOS BELA VISTA LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação principal ofertada por LATICINIOS BELA VISTA LTDA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA.
Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85 § 2º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, arquive-se. -
30/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:32
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/06/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/05/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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23/05/2024 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2024 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 13:30
Determinada a intimação
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13/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
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13/05/2024 16:39
Juntada de Petição
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10/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/03/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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23/02/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/12/2023 20:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/12/2023 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/12/2023 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2023 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2023 16:51
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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12/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:03
Determinada a citação
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12/12/2023 12:54
Conclusos para despacho
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12/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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17/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/08/2023 14:13
Juntada de Petição
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06/08/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2023 19:19
Juntada de Petição
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01/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/07/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:31
Decisão interlocutória
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26/07/2023 15:13
Conclusos para decisão
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26/07/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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18/07/2023 09:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2023 17:21
Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 30
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17/07/2023 17:21
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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17/07/2023 14:03
Juntada de Petição
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10/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2023 14:16
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:24
Juntada de Petição
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02/07/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 16:32
Despacho
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29/06/2023 17:26
Conclusos para despacho
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29/06/2023 17:00
Juntada de Petição
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28/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:11
Expedição de Termo de Caução
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23/06/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2023 15:07:09)
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23/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:58
Concedida em parte a Tutela Provisória
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22/06/2023 14:17
Conclusos para despacho
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22/06/2023 10:04
Juntada de Petição
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22/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5840194, Subguia 3041672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
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20/06/2023 20:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5840194, Subguia 3041672
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20/06/2023 20:00
Juntada - Guia Gerada - LATICINIOS BELA VISTA LTDA - Guia 5840194 - R$ 6.245,84
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20/06/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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