15/08/2025 17:00

Juntada de Petição
04/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000882-36.2025.8.24.0007/SC AUTOR: GUSTAVO BATISTA GROLLI KLEINADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752)ADVOGADO(A): DANIELA FONTANIVA (OAB SC060367)ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por GUSTAVO BATISTA GROLLI KLEIN contra MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, todo(s) qualificado(s).

Devidamente citada, a parte ré ofereceu tempestivamente resposta na forma de contestação.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido. 2. Constata-se que o processo está em ordem, já que as partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Logo, não havendo outras questões pendentes a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova observará as regras da legislação processual (art. 373 do Código de Processo Civil). 3. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência.

Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes devem indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 4. Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC. 5. Intimem-se.
08/06/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 07:44

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 15:01

Determinada a citação
10/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição
07/02/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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