TJSC - 5070391-80.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 13:39
Baixa Definitiva
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12/07/2024 13:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/07/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA
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12/07/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Parte: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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12/07/2024 13:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA
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05/07/2024 10:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/07/2024 10:39
Transitado em Julgado
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/06/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 04/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5070391-80.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVADO: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE OBRIGAR A CONSTRUTORA RÉ A DEPOSITAR MENSALMENTE EM JUÍZO O VALOR DO ALUGUEL DESPENDIDO PELOS DEMANDANTES EM VIRTUDE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
RECURSO DOS AUTORES. cONTRARRAZÕES.
DEFENDIDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.
INACOLHIMENTO.
INSURGÊNCIA EXPRESSA CONTRA OS FUNDAMENTOS DO DECISUM HOSTILIZADO.
REPRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES DA INICIAL.
REITERAÇÃO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO EM FOCO.
PREFACIAL REJEITADA.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AOS ACIONANTES.
IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO JUÍZO DE ORIGEM QUANDO DEFERIDA A BENESSE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
EXEGESE DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO NÃO CONHECIDO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
PROEMIAL SUSCITADA E ACOLHIDA NA ORIGEM.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELA AGRAVADA.
PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO MERA RECORRIDA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DO RECURSO.
PEDIDO TAMBÉM FORMULADO NA ORIGEM A SER OPORTUNAMENTE APRECIADO NAQUELES AUTOS.
POSTULAÇÃO NÃO CONHECIDA.
MÉRITO.
POSTULADA A AMPLIAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA PELO ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO APARTAMENTO.
INSUBSISTêNCIA.
VALOR FIXADO COM ARRIMO NA PROVA DOCUMENTAL ANEXADA À EXORDIAL.
RECIBOS DE PAGAMENTO DE LOCATÍCIOS DESACOMPANHADOS DE PROVA DE DISPÊNDIOS COM ENCARGOS CONDOMINIAIS.
MONTANTE LIMITADO AO QUANTUM COMPROVADAMENTE DESPENDIDO PELOS ACIONANTES.
DEMANDA QUE RECLAMA A COMPLETA INSTRUÇÃO PARA A CORRETA FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES.
VALOR ESTABELECIDO EM CARÁTER PROVISÓRIO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 19 de outubro de 2023. -
03/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 12:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
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03/06/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/06/2024 12:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019725
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27/05/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DRI
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27/05/2024 15:29
Despacho
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25/04/2024 16:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 51080591620228240023/SC
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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03/11/2023 18:34
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0401
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02/11/2023 15:43
Juntada de Petição
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31/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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30/10/2023 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2023 15:41
Juntada de Petição
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04/10/2023 15:41
Juntada de Petição
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5070391-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: VIOLETA DE MATTOS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AGRAVADO: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) AGRAVADO: JULIANA DE PAULA HUTT ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) AGRAVADO: VAGNER LUIS SANT ANA ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
29/09/2023 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/09/2023 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 302
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30/08/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401
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30/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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30/08/2023 14:32
Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4
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30/08/2023 13:10
Retirado de pauta
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070391-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: VIOLETA DE MATTOS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS NEIVA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AGRAVADO: JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) AGRAVADO: JULIANA DE PAULA HUTT ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) AGRAVADO: VAGNER LUIS SANT ANA ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
11/08/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 174
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11/08/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/02/2023 16:03
Juntada de Petição - JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / JULIANA DE PAULA HUTT (SC052781 - SASHA DIAS MENEZES / SC019725 - ANDRE KINCHESCKI)
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14/02/2023 14:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0401
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14/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/02/2023 20:07
Juntada de Petição
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11/01/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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04/01/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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03/01/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2022 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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12/12/2022 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2022 16:02
Expedição de ofício - 3 cartas
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12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4
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12/12/2022 13:18
Não Concedida a Medida Liminar
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07/12/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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07/12/2022 18:06
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIOLETA DE MATTOS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/12/2022 18:02
Juntada - Guia Cancelada - LEONARDO MARTINS NEIVA - Guia 305169 - R$ 583,58
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07/12/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MARTINS NEIVA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/12/2022 09:40
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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07/12/2022 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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07/12/2022 09:36
Juntada - Guia Gerada - LEONARDO MARTINS NEIVA - Guia 305169 - R$ 583,58
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07/12/2022 09:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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