29/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246
16/07/2025 08:14

Juntada de Petição
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0800099-03.2013.8.24.0077/SC EXECUTADO: MAURO MARTINHAGOADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO PEREIRA (OAB SC012494)ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) DESPACHO/DECISÃO Da impenhorabilidade do bem de família Trata-se de pedido de impenhorabilidade dos direitos incidentes sobre imóvel, formulado pelo executado no evento 240, ao argumento de ser bem de família.

Inicialmente, destaco que o Superior Tribunal de Justiça, a partir da interpretação teleológica e ampliativa da norma jurídica, firmou o entendimento de que, com exceção dos casos de má-fé ou de execução ajuizada pelo credor titular de crédito proveniente de financiamento destinado à construção ou à aquisição de imóvel, a proteção legal conferida ao imóvel residencial contempla os direitos do devedor relativamente ao negócio celebrado para aquisição do bem de família, assegurando-se, assim, o direito à moradia.

Os requisitos legais para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família estão descritos nos artigos 1º e 5º, ambos da Lei n. 8.009, de 29.3.1990: "Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. (...) Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único.

Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.". No caso em concreto, a constrição judicial incidiu sobre o bem descrito na matrícula n. 1.722 do CRI de Urubici/SC (evento 110, TERMOPENH1).

Inobstante a isso, a parte executada comprovou que possui apenas o referido imóvel, o qual é utilizado para fins de moradia permanente, conforme certidão de propriedade acostada ao evento 240, DOCUMENTACAO4.

Diante disso, conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina cuida-se de imóvel protetivo nos termos da Lei n. 8.009/1990: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE ADMITIU PENHORA SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE SOBRE OS DIREITOS CREDITÍCIOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. IMÓVEL QUE SE CARACTERIZA COMO BEM DE FAMÍLIA.

PROTEÇÃO LEGAL.

Recurso conhecido e provido." (agravo de instrumento n. 4002876- 84.2018.8.24.0000, da Capital, Primeira Câmara de Direito Comercial, relator o desembargador Guilherme Nunes Born, j. em 12.7.2018) Ante o exposto, acolho a impugnação do evento 240 para fins de declarar a impenhorabilidade dos direitos da parte executada em relação ao imóvel tombado sob matrícula n. 1.722 do CRI de Urubici/SC.

Revogo a penhora anteriormente realizada.

Da anulação da penhora de evento 110 Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que efetue o cancelamento do registro da penhora realizada sob o imóvel de matrícula 1.722 do CRI de Urubici/SC.

Da Manifestação do Ministério Público Indefiro o petitório de evento 240 no tocante à intervenção do Ministério Público, uma vez que o caso concreto não se configura como situação de risco ao idoso, conforme art. 43 do Estatuto do Idoso: Art. 43.

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.

Do entendimento do TJSC, colhe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA AUTORAL.

ALEGAÇÃO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ESTATUTO DO IDOSO. AFASTAMENTO.

CASO CONCRETO QUE NÃO ENVOLVE DIREITO DO IDOSO EM CONDIÇÃO DE RISCO.

DECISÃO ACERTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5024774-29.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2024).

Ainda, o pedido da parte executada tampouco se enquadra nas hipóteses de intervenção do Parquet previstas no art. 178 do CPC: Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Do prosseguimento do feito Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, dentro do prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá requerer todas as medidas que entender pertinentes à satisfação do débito, inclusive quanto à consulta aos sistemas disponíveis, o que será analisado em única deliberação, sob pena de preclusão e de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal).

Intimem-se.
15/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
15/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0800099-03.2013.8.24.0077/SCRELATOR: João Filgueiras Gomes RamirezEXECUTADO: ZILMA MARTINHAGO GABRIELADVOGADO(A): JOAO ELANUCE PEREIRA MARTINS (OAB SC019113)EXECUTADO: JEFERSON GABRIELADVOGADO(A): JOAO ELANUCE PEREIRA MARTINS (OAB SC019113)EXECUTADO: MAURO MARTINHAGOADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 256 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
02/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 10:02

Juntada de Petição
30/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
27/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0800099-03.2013.8.24.0077/SCRELATOR: João Filgueiras Gomes RamirezEXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 26/06/2025 - OFÍCIO
26/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
26/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
26/06/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
28/01/2025 22:18

Juntada de Petição
28/01/2025 21:14

Juntada de Petição
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 230
26/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 230
08/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição
04/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
04/10/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:51

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:50

Juntada de Petição
24/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
23/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:52

Decisão interlocutória
21/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição
13/05/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207
20/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
04/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207
27/03/2023 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
24/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:42

Decisão interlocutória
23/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/03/2023 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,45
17/03/2023 18:34

Expedição de Alvará
17/03/2023 15:24

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/03/2023 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/03/2023 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
07/11/2022 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 17:39

Decisão interlocutória
06/10/2022 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300444-84.2017.8.24.0077/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17, 28
06/10/2022 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300444-84.2017.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
04/10/2022 18:23

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/09/2022 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/08/2022 18:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/08/2022 18:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
22/07/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015206880. Valor transferido: R$ 22,15
21/07/2022 20:21

Juntada de Petição
20/07/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/07/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015206872. Valor transferido: R$ 87,66
20/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015206899. Valor transferido: R$ 23,28
18/07/2022 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> UUIUN
18/07/2022 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZILMA MARTINHAGO GABRIEL)
18/07/2022 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO MARTINHAGO)
18/07/2022 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON GABRIEL)
18/07/2022 14:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/07/2022 14:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/07/2022 14:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/07/2022 15:20

Remetidos os Autos - UUIUN -> FNSCONV
27/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/05/2022 15:48

Juntada de Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
23/04/2022 11:56

Decisão interlocutória
20/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:48

Juntada de Petição
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
29/03/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/03/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/03/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:40

Decisão interlocutória
05/03/2022 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131
13/12/2021 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/12/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
09/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:48

Decisão interlocutória
10/09/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
05/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/10/2020 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
13/10/2020 10:13

Juntada de Petição
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 116
25/09/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
02/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
06/08/2020 17:25

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
09/07/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 17:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/05/2020 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.10001796-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2020 14:57
19/04/2020 00:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
09/03/2020 09:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256
05/03/2020 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2020 Teor do ato: Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado
05/03/2020 09:37

Decisão interlocutória - SAJ - Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. Acaso não co
13/02/2020 16:04

Conclusos para despacho
06/02/2020 11:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.10000436-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 11:32
30/01/2020 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231
28/01/2020 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2020 Teor do ato: Não reputo válidas as intimações intentadas pelo Oficial de Justiça à p. 166, haja vista que, não efetuada a penhora, não foi realizado qualquer ato processual que ensejasse a i
28/01/2020 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - Não reputo válidas as intimações intentadas pelo Oficial de Justiça à p. 166, haja vista que, não efetuada a penhora, não foi realizado qualquer ato processual que ensejasse a intimação dos integrantes do polo passivo. Adema
30/10/2018 12:15

Conclusos para despacho
29/10/2018 20:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10006009-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 16:18
18/10/2018 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
17/10/2018 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a penhora negativa, conforme certidão de página166, devendo requerer o que entender de direito
08/10/2018 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a penhora negativa, conforme certidão de página166, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
13/09/2018 10:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10004945-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2018 10:33
21/06/2018 14:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/06/2018 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
10/10/2017 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2017/002524-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Ivonei Abreu de Souza
27/09/2017 12:36

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a sucessão de p. 156.2. Ao Cartório Judicial para que cumpra o determinado no item 2 do despacho de p. 132.3. Determino que todas as intimações sejam remetidas ou publicadas em nome de Luiz Fernando Brusamolin, OAB/SC 29.
26/09/2017 12:49

documento digitalizado
21/09/2017 13:04

Juntada de documento
21/09/2017 13:04

Juntada de documento
21/09/2017 12:38

Conclusos para despacho
20/09/2017 10:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.17.10005276-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/09/2017 09:55
21/07/2017 17:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0300444-84.2017.8.24.0077 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeitos da Condenação
21/07/2017 17:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300444-84.2017.8.24.0077 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeitos da Condenação
30/06/2017 13:53

Juntada de documento
30/06/2017 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/06/2017 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/06/2017 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2017 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
19/06/2017 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2017/001369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2017 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza
19/06/2017 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2017/001368-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza
30/05/2017 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.17.10002582-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/05/2017 15:33
30/05/2017 11:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.17.10002558-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/05/2017 10:55
27/05/2017 08:32

Juntada
27/05/2017 08:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/05/2017 através da guia nº 077.3002825-67 no valor de 126,66
22/05/2017 15:41

Juntada
19/05/2017 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2586 Página:
17/05/2017 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): L
12/05/2017 17:21

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
03/05/2017 13:45

Recebidos os autos
03/05/2017 13:44

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa
26/04/2017 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2017 16:23

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
06/02/2017 15:57

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista que os Embargos à Execução teve revogado o efeito suspensivo em julgamento do recurso de Agravo de instrumento (fls. 116/122),e dando regular prosseguimento ao feito, expeça-se mandado de citação do Sr. Mauro Mart
03/01/2017 07:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WUBC.17.10000002-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/01/2017 11:08
19/02/2016 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2016 15:09

Redistribuído por dependência - SAJ - Distribuido por sorteio pelo Saj
18/02/2016 15:09

Redistribuição de processo - saída - Distribuido por sorteio pelo Saj
13/11/2015 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2015 18:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0000436-54.2015.8.24.0077 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
24/07/2015 18:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000436-54.2015.8.24.0077 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
24/07/2015 17:39

Recebidos os autos
24/07/2015 17:39

Certidão emitida - Genérico
22/06/2015 18:17

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
04/05/2015 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: DUBC.15.00000653-6 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2015 16:58
28/04/2015 15:44

Mero expediente - SAJ - Desentranhe-se a petição de fls. 66/68 e seguintes, reautuando-se como embargos à execução. Após, volte o incidente concluso para deliberação. Cumpra-se.
24/03/2015 21:22

Conclusos para despacho
19/01/2015 14:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DUBC.15.00000042-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/01/2015 14:09
25/11/2014 13:52

Conclusos para decisão interlocutória
25/11/2014 13:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WUBC.14.10003150-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/11/2014 10:47
22/11/2014 05:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10003131-9 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2014 10:34
22/11/2014 05:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.14.10003131-9 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2014 10:34
07/11/2014 12:32

Juntada
07/11/2014 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1994 Página:
05/11/2014 17:43

Juntada
05/11/2014 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2014 Teor do ato: Vistos para Decisão. Recebo os embargos para discussão do débito, eis que opostos no prazo legal (art. 738, CPC). Existe relevância na fundamentação dos embargos, mostrando-se p
09/10/2014 17:33

Certidão emitida - Genérico
02/09/2014 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Vistos para Decisão. Recebo os embargos para discussão do débito, eis que opostos no prazo legal (art. 738, CPC). Existe relevância na fundamentação dos embargos, mostrando-se plaus
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002075-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 11:07
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002075-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 11:07
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002075-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 11:07
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002075-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 11:07
26/08/2014 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.14.10002075-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 11:07
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002073-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 10:48
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002073-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 10:48
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002073-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 10:48
26/08/2014 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.14.10002073-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 10:48
26/08/2014 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.14.10002073-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 19/08/2014 10:48
26/08/2014 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2014 18:47

Recebidos os autos
22/08/2014 02:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.14.10002114-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/08/2014 12:23
21/08/2014 18:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
20/08/2014 12:39

Juntada
20/08/2014 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:
18/08/2014 14:25

Juntada
18/08/2014 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2014 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Luis Fernando Brusamolin (OAB 29941AS/C)
05/08/2014 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias
05/08/2014 12:47

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/08/2014 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
18/06/2014 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça
18/06/2014 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/06/2014 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça
04/06/2014 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/04/2014 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2014/000424-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2014 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza
28/04/2014 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2014/000423-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2014 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza
28/04/2014 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2014/000422-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2014 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza
06/03/2014 15:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Cite-se para, em 3 (três) dias, promover o pagamento, sob pena de penhora, bem como bloqueio 'on line' de valores. Na mesma ocasião, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora com os requis
10/02/2014 15:27

Conclusos para despacho
19/12/2013 13:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/12/2013 através da guia nº 077.3000061-01 no valor de 1.422,45
19/12/2013 13:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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