TJSC - 5016688-43.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/09/2025 11:58
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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27/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98
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26/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:34
Determinada a intimação
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25/08/2025 13:06
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
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11/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016688-43.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA CLAUDI DAMASIO MARCINEIROADVOGADO(A): JHENIFER VIEIRA DE JESUS (OAB SC062155)ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TOME (OAB SC058374)AUTOR: DEBORA DAMASIO MARCINEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JHENIFER VIEIRA DE JESUS (OAB SC062155)ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TOME (OAB SC058374)AUTOR: DEISE DAMASIO MARCINEIROADVOGADO(A): JHENIFER VIEIRA DE JESUS (OAB SC062155)ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TOME (OAB SC058374)AUTOR: DANIELA DAMASIO MARCINEIROADVOGADO(A): JHENIFER VIEIRA DE JESUS (OAB SC062155)ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TOME (OAB SC058374)AUTOR: DOUGLAS DAMASIO MARCINEIROADVOGADO(A): JHENIFER VIEIRA DE JESUS (OAB SC062155)ADVOGADO(A): FRANCIELE SOARES TOME (OAB SC058374) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
O processo está em ordem e regular.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas.
Além disso, existe interesse processual válido e não há questões preliminares pendentes de análise.
Declaro saneado o processo.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, cientes desde logo que, em caso de interesse na produção de prova testemunhal, os róis deverão ser apresentados no mesmo prazo, observando-se o art. 357 c/c art. 450 e ss. do CPC, sob pena de preclusão.
O interesse na produção de provas deve ser fundado na pertinência e necessidade, cabendo às partes demonstrá-las, sob pena de indeferimento das provas consideradas inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC).
Advirta-se às partes que eventual indicação de provas em ocasiões anteriores - exordial, contestação, réplica ou petições intermediárias - deverá ser ratificada expressamente, sob pena de desistência tácita e perda da prova.
Após, tornem os autos conclusos. -
01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:38
Decisão interlocutória
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27/06/2025 18:35
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
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20/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 16:31
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DAMASIO MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DAMASIO MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA DAMASIO MARCINEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE DAMASIO MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA DAMASIO MARCINEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 18:29
Despacho
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07/05/2025 08:38
Juntada de Petição
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06/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
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05/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/03/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 09:17
Determinada a intimação
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13/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:07
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:54
Determinada a intimação
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06/02/2025 14:05
Conclusos para despacho
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05/02/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 14:15
Determinada a intimação
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24/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2024 00:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
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15/10/2024 12:02
Juntada de Petição
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27/09/2024 19:02
Expedição de ofício - 1 carta
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24/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 15:07
Determinada a intimação
-
23/08/2024 14:38
Conclusos para despacho
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27/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 14:39
Determinada a intimação
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20/06/2024 17:30
Conclusos para decisão
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20/06/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 19/06/2024 15:09:32)
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06/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 15:08
Determinada a intimação
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01/04/2024 15:00
Conclusos para despacho
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06/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/12/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 04:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDI DAMASIO MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/09/2023 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 13:57
Determinada a citação
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08/09/2023 15:48
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 09:37
Determinada a intimação
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06/07/2023 15:14
Conclusos para despacho
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04/07/2023 15:41
Juntada de Petição
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04/07/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDI DAMASIO MARCINEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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