28/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010669-95.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 13/06/2025.
13/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:24

Determinada a citação
13/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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