30/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 14:39

Juntada de Petição
28/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:24

Despacho
05/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000517-26.2025.8.24.0057/SC AUTOR: LARA COELHOKAHL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DONIZETTI OSVALDO SANTANA (OAB SC054262)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELI COELHO (Pais)ADVOGADO(A): DONIZETTI OSVALDO SANTANA (OAB SC054262) DESPACHO/DECISÃO I. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC/2015 autoriza ao juiz a realização de saneamento em gabinete (art. 357) ou, quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, a designação de audiência para o saneamento ser feito em cooperação com as partes (art. 357, §3º).

Em que pese não haver previsão processual expressa acerca da determinação para especificação de provas em todas as hipóteses (ressalvado no caso de inocorrência dos efeitos da revelia, conforme previsto no art. 348 do CPC/2015), as ações ajuizadas nesta unidade jurisdicional, em alguns casos, guardam certa complexidade apta à designação de audiência para saneamento cooperativo.

No entanto, as inúmeras demandas em tramitação impõem a racionalização do serviço judiciário, não a recomendando, infelizmente, por ferir a própria razão de ser do instituto (dar celeridade, eficiência e efetividade ao processo), quando considerado o aspecto geral da prestação jurisdicional.

Ademais, mesmo nos casos em que não se recomendaria o saneamento cooperativo, tendo em vista que a experiência demonstra a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos e a especificação das provas.

II. Ante o exposto, e considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil.

Volume Único. 8. ed.

Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.

Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 (“o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição.

Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.

Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos juntados pelas partes e/ou outros documentos elucidativos (CPC/2015, art. 464, §1º, c/c art. 472), seu deferimento é medida excepcional, razão pela qual se exigirá ônus argumentativo superior para o seu deferimento.

Nesse sentido, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justificar sua necessidade; delimitar seu objeto; e indicar qual modalidade de perícia pretende.

Por fim, registra-se que a produção da prova documental resta preclusa, uma vez que deveria ser juntada pelo autor e pelo réu, respectivamente, com a inicial e a contestação (CPC/2015, art. 434).

III. Salienta-se que eventuais questões prévias serão analisadas na decisão saneadora.

IV. Intimem-se.
01/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:13

Decisão interlocutória
30/06/2025 19:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
02/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 13:15

Juntada de Petição
30/04/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição
29/04/2025 13:04

Juntada de Petição
25/04/2025 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2025 17:57:38)
25/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:57

Concedida a tutela provisória
24/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:02

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
28/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
28/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELI COELHO - NORMAL
24/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELI COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA COELHOKAHL. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:42

Determinada a intimação
20/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SIZ0201 para SIZ0101)
19/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:52

Decisão interlocutória
19/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA COELHOKAHL. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007799-61.2025.8.24.0075

Thiago Fernandes Lima Costa

Associacao Congregacao Desanta Catarina

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5081814-89.2024.8.24.0930

Lazara Graciela Dias Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 5081814-89.2024.8.24.0930

Lazara Graciela Dias Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5000213-84.2011.8.24.0035

Villibalde de Souza

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Noriler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008213-40.2024.8.24.0125

Evelini Wurtenberger Dias

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 16:21

Exibir Processo