04/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante da Polícia Militar Ambiental - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Lages - EXCLUÍDA
04/09/2025 18:09

Expedição de ofício
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000799-66.2024.8.24.0003/SC EXECUTADO: ANDRE BORTOLI NETOADVOGADO(A): WANDERLEY JOSE CORONA (OAB SC027226) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pelo Ministério Público, intime-se o executado para comprovar "o início da execução da recuperação da área degradada, sob pena de revogação do benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)" e apresentar "levantamento fotográfico da recuperação do local, indicando o estágio atual da área, considerando o lapso temporal decorrido" Ainda, oficie-se à Policia Militar ambiental para que "realize vistoria na área objeto de recuperação, a fim de verificar se a regeneração do dano está sendo efetivamente conduzida, no prazo de 30 (trinta) dias." Após, dê-se nova vista dos autos ao Parquet.
11/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:53

Despacho
09/07/2025 18:02

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000799-66.2024.8.24.0003/SC EXECUTADO: ANDRE BORTOLI NETOADVOGADO(A): WANDERLEY JOSE CORONA (OAB SC027226) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pelo Ministério Público, intime-se ANDRE BORTOLI NETO para comprovar "a tramitação do processo junto à Polícia Militar Ambiental, mediante apresentação de documentos que atestem sua análise e eventual deliberação, conforme os itens II e III das obrigações principais do investigado, fl. 2, evento 01".

Cumprida a providência, dê-se nova vista dos autos ao Parquet.
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:43

Despacho
24/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 18:18

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição
27/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:11

Despacho
31/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/05/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
20/05/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
20/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:32

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
17/05/2024 15:33

Despacho
13/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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