09/09/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50413842120258240038
29/08/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.562,84
25/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.570,53
21/08/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 21/08/2025 16:31:51
21/08/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 21/08/2025 16:31:50
12/08/2025 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2025 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/08/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2025 17:58:10)
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/07/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição
16/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034075-17.2023.8.24.0038/SCAUTOR: MAICON DIEGO TELES REZENDEADVOGADO(A): EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER (OAB SC008333)ADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MAICON DIEGO TELES REZENDE contra o MUNICÍPIO DE JOINVILLE e o ESTADO DE SANTA CATARINA, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus, de forma solidária, ao fornecimento do fármaco "mavacanteno" na forma indicada no receituário juntado no evento 1, DOCUMENTACAO12, p.1, o que deve ser mantido até o final do tratamento, sendo que o não fornecimento ensejará o sequestro de verba suficiente para aquisição de forma particular, sendo que o custeio e o ressarcimento dos entes públicos deverá seguir a premissa fixada no corpo da sentença.

Fica condicionada a retirada do medicamento à apresentação semestral de requisição médica perante o órgão competente.

Face ao princípio da sucumbência, importante consignar que ?O proveito da parte, na espécie, é o acesso ao serviço público de saúde, não o equivalente pecuniário do medicamento em si.

Não há, enfim, nenhum (nenhum!) incremento patrimonial, mesmo indireto, em sua esfera de interesses? (TJSC, Apelação n. 5000660-24.2022.8.24.0282, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-11-2022). À vista disso, CONDENO os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §8°, do CPC (TJSC, Apelação n. 5005263-64.2019.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-09-2021), arcando cada réu com metade.

Isentos das custas processuais diante do deferimento da justiça gratuita, não havendo, então, necessidade de reembolso, incidindo, no caso, o art. 7º, I, da Lei 17.654/18, e não o parágrafo único.

EXPEÇA-SE alvará judicial para o pagamento dos honorários periciais.

Quanto ao autor, tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita e que ficou responsável pelo pagamento de 1/3 dos honorários da perita, promova o cartório os atos necessários à quitação, dado que essa prova desenvolveu-se pelo sistema AJG.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/07/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034075-17.2023.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: MAICON DIEGO TELES REZENDEADVOGADO(A): EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER (OAB SC008333)ADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 25/06/2025 - NATJUS - Nota Técnica Desfavorável
26/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 09:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/05/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:10

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição
05/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/12/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 16:26

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícia - 26/02/2025 16:00
18/12/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04
16/11/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/11/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04
06/11/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:45

Despacho
04/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
03/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50730632720238240000/TJSC
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição
26/06/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50730632720238240000/TJSC
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/06/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:10

Decisão interlocutória
29/05/2024 19:09

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/04/2024 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50730632720238240000/TJSC
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
08/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50730632720238240000/TJSC
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50730632720238240000/TJSC
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
13/10/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DIEGO TELES REZENDE. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2023 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 11:24

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2023 20:07

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 15:05

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:10

Despacho
25/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DIEGO TELES REZENDE. Justiça gratuita: Requerida.
17/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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