TJSC - 5000556-22.2021.8.24.0135

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA FATIMA DA LUZ

CPF *39.***.*69-85

PEDRO WALDEMIRO DA LUZ

CPF *48.***.*46-04

Advogados

DOUGLAS LEMOS

OAB: 046092/SC

CPF *81.***.*13-38

NILTON SOUZA

OAB: 035640/SC

CPF *69.***.*74-49

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA

OAB: 031606/SC

CPF *21.***.*60-55

Polo Passivo

Partes

LOJAS VOLPATO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 88.957.659/0001-81

Advogados

RODOLFO TEIXEIRA BECKER

OAB: 099585/RS

CPF *29.***.*54-33

THIAGO CRIPPA REY

OAB: 060691/RS

CPF *48.***.*83-53

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB: 094947/RS

CPF *17.***.*14-36

CAROLINE REICHELT DE QUADROS

OAB: 095171/RS

CPF *07.***.*67-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

  • 21/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000556-22.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: PEDRO WALDEMIRO DA LUZADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606)ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092)ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640)EXECUTADO: LOJAS VOLPATO LTDA FALIDOADVOGADO(A): CAROLINE REICHELT DE QUADROS (OAB RS095171)ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947)ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por Pedro Waldemiro da Luz em face de Lojas Volpato Ltda.

    Após o regular trâmite do feito, sobreveio sentença homologando os cálculos confeccionados pela parte credora, extinguindo o feito com base no art. 59 da Lei 11.101/2005, bem como determinando a expedição certidão de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial (evento 16, SENT1).

    Referida sentença, contudo, fora parcialmente reformada a fim de continuidade do feito em relação ao crédito reconhecido com extraconcursal (honorários sucumbenciais), conforme decisão de evento 28, RELVOTO1.

    Em razão do falecimento da parte credora, determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC (evento 49, DESPADEC1).

    No petitório de evento 53, PET1, informou o causídico a decretação da falência da parte executada, pugnando pela intimação do Administrador Judicial nomeado no processo falimentar para atuar no feito.

    Ato contínuo, requereu a parte ativa a habilitação da sucessora/herdeira da parte falecida, acostando aos autos os respectivos documentos necessários à sucessão processual (evento 54, PET1).

    Eis o breve relato.

    Passo a decidir.

    I - Preambularmente, defiro o pedido sucessão processual do falecido PEDRO WALDEMIRO DA LUZ pela herdeira/sucessora informada e qualificada no evento 54, PET1, determinando-se a retificação do polo ativo da demanda.

    Ao Cartório para as providências necessárias.

    II - Reconheço como válida a renúncia ao mandato apresentada pelos patronos da empresa executada, com efeitos imediatos, dada a decretação da falência desta.

    III - Consequentemente, considerando a decretação da falência do Grupo Volpato pelo juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, conforme sentença acostada no evento 53, PET1, determino a habilitação e intimação do Administrador Judicial, MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal Dr.

    Rodolfo Teixeira Becker, OAB/RS 99.585.  Proceda-se à atualização do cadastro processual, com a exclusão dos patronos renunciantes e inclusão do administrador judicial como representante legal da empresa falida, para fins de intimação dos atos processuais.

    IV - Após isso, intime-se o administrador judicial para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    V - Com ou sem a resposta do administrador judicial da empresa falida, dê-se vistas à parte credora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da submissão e habilitação de seu crédito junto ao juízo falimentar.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 20/08/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS060691

  • 20/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094947

  • 20/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS095171

  • 20/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FATIMA DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/08/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 17:48

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000556-22.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: PEDRO WALDEMIRO DA LUZ EXECUTADO: LOJAS VOLPATO LTDA FALIDO EDITAL Nº 310072791507 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Inventariante ou sucessores de PEDRO WALDEMIRO DA LUZ, CPF: 248.***.***-04.  Prazo do Edital: 30 dias Suspendo o curso do processo, considerando o falecimento de integrante(s) do polo ativo, consoante art. 313, § 2º, do CPC.

    Intime-se o advogado da(s) pessoa(s) falecida(s) para que, dentro do prazo de 30 dias, promova a sucessão dela(s) por seu(s) espólio(s) ou sucessor(es), apresentando a documentação necessária para tanto (procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc), sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC.

    Intime-se igualmente por edital, de modo a franquear a habilitação ao inventariante ou sucessor.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto e não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao disposto, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/03/2025 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025

  • 06/03/2025 18:36

    Expedição de Edital

  • 28/02/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2025 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:51

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 21:38

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 17/04/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 13/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 19:01

    Determinada a intimação

  • 09/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS VOLPATO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/10/2023 15:02

    Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50005562220218240135

  • 11/01/2023 09:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

  • 16/11/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:01

    Juntada de Petição

  • 22/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2022 14:45

    Juntado(a)

  • 19/10/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida

  • 13/06/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 23. Guia: 3682297 Situação: Em aberto.

  • 13/06/2022 15:58

    Juntada - Guia Gerada - LOJAS VOLPATO LTDA - Guia 3682297 - R$ 583,58

  • 13/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/05/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 18/05/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 01:15

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 16:07

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 11/05/2022 18:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/01/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO WALDEMIRO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/03/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2021 14:05

    Despacho

  • 22/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2021 21:40

    Distribuído por dependência - Número: 03020142820178240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001655-31.2022.8.24.0090

Estado de Santa Catarina

Davi Luis Francisconi

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5001655-31.2022.8.24.0090

Davi Luis Francisconi

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5064576-05.2022.8.24.0000

Traditio Companhia de Seguros

Zaira Denise Colombo

Advogado: Daniel de Luca Goncalves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0012097-81.2013.8.24.0018

Miguel Rodrigues da Silva Filho

Municipio de Chapeco-Sc

Advogado: Jauro Sabino Von Gehlen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5000556-22.2021.8.24.0135

Pedro Waldemiro da Luz

Os Mesmos

Advogado: Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/01/2023 09:47

Exibir Processo