TJSC - 5011278-39.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011278-39.2025.8.24.0018/SCAUTOR: CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995).
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
18/07/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2025 14:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/07/2025 17:03
Conclusos para decisão
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14/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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27/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011278-39.2025.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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26/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:58
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 10:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:48
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2025 17:23
Conclusos para decisão
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09/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:47
Despacho
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22/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
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16/04/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/04/2025 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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