25/08/2025 13:14

Juntada de Petição
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
24/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 313
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 313
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303510-90.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) DESPACHO/DECISÃO Prefacialmente à análise do requerimento de evento 186, PET1, cabe destacar o conceito de fintechs, segundo informações disponíveis no site do Banco Central: Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios.

Atuam por meio de plataformas online e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços.

Podem ser autorizadas a funcionar no país dois tipos de fintechs de crédito - para intermediação entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), cujas operações constarão do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

Sociedade de Empréstimo entre pessoas (SEP) A SEP realiza operações de crédito entre pessoas, conhecidas no mercado como peer-to-peer lending.

Nessas operações eletrônicas, a fintech se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma clássica operação de intermediação financeira, pelos quais podem cobrar tarifas.

Ao contrário da SCD, a SEP pode fazer captação de recursos do público, desde que eles estejam inteira e exclusivamente vinculados à operação de empréstimo.

Neste caso, a fintech atua apenas como intermediária dos contratos realizados entre os credores e os tomadores de crédito.

Os recursos são de terceiros que apenas utilizam a infraestrutura proporcionada pela SEP para conectar credor e tomador.

Nesse tipo de operação, a exposição de um credor, por SEP, deve ser de no máximo R$ 15 mil.

Adicionalmente, a SEP pode prestar outros serviços como análise e cobrança de crédito para clientes e terceiros, e emissão de moeda eletrônica. Os potenciais destinatários dos empréstimos devem ser selecionados com base em critérios como situação econômico-financeira, grau de endividamento, setor de atividade econômica e pontualidade e atrasos nos pagamentos, entre outros.Sociedade de Crédito Direto (SCD) O modelo de negócio da SCD caracteriza-se pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios.

Ou seja, esse tipo de instituição não pode fazer captação de recursos do público.

Seus potenciais clientes devem ser selecionados com base em critérios consistentes, verificáveis e transparentes, contemplando aspectos relevantes para avaliação do risco de crédito, como situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados ou de fluxos de caixa, pontualidade e atrasos nos pagamentos, setor de atividade econômica e limite de crédito.

Além de realizar operações de crédito, as SCDs podem prestar os seguintes serviços: análise de crédito para terceiros; cobrança de crédito de terceiros; distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas por meio de plataforma eletrônica e emissão de moeda eletrônica.Autorização. Para entrar em operação, as fintechs que quiserem operar como SCD ou SEP devem solicitar autorização ao Banco Central. Além de obter informações sobre os proprietários, o BC precisa: comprovar a origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados no empreendimento pelos controladores e verificar se há compatibilidade da capacidade econômico-financeira com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento.

No Brasil, as fintechs estão regulamentadas desde abril de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - Resoluções 4.656 e 4.657.

Todavia, existem fintechs e alguns bancos digitais que ainda não integram na sua totalidade a base de dados do sistema eletrônico do Banco Central, por meio do qual o Poder Judiciário emite as ordens de bloqueio de ativos financeiros, atualmente denominado SisbaJud.

Deste modo, se o bloqueio de ativos financeiros não atinge valores depositados em algumas dessas empresas de tecnologia não registradas perante o Bacen, a determinação deve ser encaminhada por ofício, a fim de que informem a existência de recursos financeiros em nome dos devedores, procedendo ao bloqueio e depósito judicial dessas quantias, na forma requerida pelo exequente.

Em casos semelhantes, colhe-se decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a expedição de ofício a fintechs, visando à localização de ativos financeiros do devedor.

Acolhimento.

As fintechs e os bancos digitais são empresas de tecnologia financeira que ainda não integram na sua totalidade a base de dados do sistema SisbaJud.

Necessidade de expedição de ofícios.

Decisão reformada.

Recurso provido. (AI nº 2124247-87.2021.8.26.0000, rel.

Des. Régis Rodrigues Bonvicino, j.em 6-7-2021) E ainda: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido feito pelo exequente para expedição de ofício aos bancos digitais Nu Pagamentos S/A (Nubank), Banco Inter e a XP Investimentos visando obter informações sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome da empresa agravada Admissibilidade da expedição do mencionado ofício, haja vista a necessidade de intervenção do Poder Judiciário "Fintechs" que não são abrangidas pelo Sistema Bacenjud 2.0 Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110234-20.2020.8.26.0000; Relator Thiago de Siqueira; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 08/09/2020) Ou então: EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. FINTECHS. 1.

O banco executa saldo devedor oriundo de cédula de crédito bancário revista em ação de cunho ordinário que determinou a substituição da capitalização diária pela anual. 2.

Como não localizou patrimônio dos devedores para a garantia da execução nas pesquisas eletrônicas que promoveu, requereu a expedição de ofícios a Fintechs com a mesma finalidade. 3.

As Fintechs (cujo nome vem da junção de duas expressões da língua inglesa: fin, de "financial" e tech, de "technology"), seriam empresas de tecnologia atuantes no mercado financeiro, normalmente sem agências físicas.

Ou seja, bancos digitais que ofertariam seus produtos e serviços mediante utilização de plataformas digitais.

E que estariam fora do sistema do BacenJud, não obstante possam estar gerindo ativos financeiros de titularidade dos devedores. 4.

A orientação da Corregedoria Geral de Justiça aos magistrados para a utilização exclusiva dos sistemas eletrônicos nas pesquisas de bens dos devedores se direciona às entidades abarcadas pelos sistemas.

Para as demais, prevalece a possibilidade de expedição de ofícios. 5.

Aliás, até mesmo medidas coercitivas atípicas passaram a ser autorizadas pelo novo Código de Processo Civil (art. 139, IV), como forma de compelir o devedor a se empenhar em cumprir sua obrigação de pagar. 6.

Sendo assim, não vislumbramos razões para o indeferimento do pedido de expedição de ofícios a Fintechs. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213135-03.2019.8.26.0000; Relator Melo Colombi; 14ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 21/10/2019 g.n.) E do TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão que indeferiu os pedidos de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Às FINTECHS PARA obtenção de informações e promoção da PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR e às demais instituições financeiras para obtenção de dados de consumo e numeração de cartão de crédito do devedor.

RECURSO DO EXEQUENTE.

MÉRITO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FINTECHS para obtenção de informações e penhora de ativos financeiros do devedor. cabimento da medida com relação às instituições financeiras não participantes do sistema bacenjud. exigência da demonstração de indícios da existência de relacionamento entre o devedor e as instituições financeiras que se mostra desarrazoada e desnecessária.(...)RECURSO conhecido e parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 5025674-51.2020.8.24.0000/SC, rel. Des.

Guilherme Nunes Born, j. em 21-9-2020).

Mais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FINTECHS.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

PLEITO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS “FINTECHS”.

ACOLHIMENTO. MEDIDA AUTORIZADA NO TOCANTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE AINDA NÃO INTEGRAM A BASE DE DADOS DO SISTEMA SISBAJUD.

DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ENTRE O DEVEDOR E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5025246-35.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2021).

Assim, expeça-se ofício às fintechs mencionadas no aludido petitório, para informarem acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado, bem como para que, em caso positivo, procedam o depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo até o limite da execução.

Inexitosa ou parcialmente exitosa a medida, voltem conclusos para análise da parte final do mencionado petitório.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:55

Despacho
17/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
22/05/2025 09:51

Juntada de Petição
04/04/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
02/04/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:35

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
19/02/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:37

Decisão interlocutória
14/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
06/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
03/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
11/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:45

Determinada a intimação
06/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:27

Juntado(a)
25/09/2024 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045931
25/09/2024 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035870
10/09/2024 09:50

Juntada de Petição
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
19/08/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
16/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:52

Despacho
15/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
06/08/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8397550, Subguia 4288298
31/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8413292, Subguia 4295559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
30/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
25/07/2024 08:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8413292, Subguia 4295559
25/07/2024 08:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8413292 - R$ 36,27
23/07/2024 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8397550, Subguia 4288298
23/07/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8397550 - R$ 312,71
23/07/2024 13:54

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8396487 - R$ 312,71
23/07/2024 13:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8396487 - R$ 312,71
23/07/2024 13:54

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7653582 - R$ 273,52
23/07/2024 10:50

Juntada de Petição
23/07/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
22/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:37

Determinada a intimação
19/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
10/07/2024 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
28/06/2024 18:47

Juntada de Petição
10/06/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 14:47

Despacho
05/06/2024 18:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
20/05/2024 12:41

Juntada de Petição
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
01/05/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
30/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:06

Juntada de Petição
22/04/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7653582, Subguia 3920534
12/04/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
11/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7653599, Subguia 3920541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
08/04/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7653599, Subguia 3920541
08/04/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7653599 - R$ 55,59
08/04/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7653582, Subguia 3920534
08/04/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7653582 - R$ 273,28
08/04/2024 14:17

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7653529 - R$ 217,69
08/04/2024 14:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7653529 - R$ 217,69
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
18/03/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
29/02/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
29/02/2024 18:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/02/2024 18:56

Juntada de Petição
28/02/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7344755, Subguia 3774411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
23/02/2024 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7344755, Subguia 3774411
23/02/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7344755 - R$ 55,59
16/02/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7240803, Subguia 3726377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,77
07/02/2024 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7240803, Subguia 3726377
07/02/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7240803 - R$ 159,77
25/01/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
14/12/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
14/12/2023 05:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
09/11/2023 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6732521, Subguia 3475860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,80
08/11/2023 19:16

Juntada de Petição
01/11/2023 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6732521, Subguia 3475860
01/11/2023 15:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6732521 - R$ 151,80
27/10/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
13/10/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 15:16

Juntada de Petição
09/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
25/08/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:41

Despacho
04/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 19:35

Juntada de Petição
07/07/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO CUSMAN. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 08:38

Alterado o assunto processual
07/07/2023 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
12/06/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2023 13:59

Despacho
16/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
11/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:18

Juntada de Petição
28/03/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/03/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
20/03/2023 11:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO CUSMAN)
20/03/2023 10:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:44

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/11/2022 15:38

Decisão interlocutória
10/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/08/2022 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 16:37

Despacho
11/08/2022 17:52

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/07/2022 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/07/2022 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 22:41

Despacho
08/07/2022 09:54

Conclusos para decisão
06/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/06/2022 09:10

Juntada de Petição
23/05/2022 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/05/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:03

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 12:54

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:24:59). Refer. Evento 132
11/12/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:24:59). Refer. Evento 131
11/12/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:24:59). Refer. Evento 130
09/12/2021 16:41

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/12/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/12/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/11/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/11/2021 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 16:28

Despacho
12/09/2021 20:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
24/08/2021 20:40

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/08/2021 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:53

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/03/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2021 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:26

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2021 19:47

Despacho
09/02/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/12/2020 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/11/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/11/2020 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/11/2020 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 23:10

Despacho
11/11/2020 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 18:17

Juntada de Petição
10/11/2020 18:07

Juntada de Petição - JULIANO CUSMAN (SC035870 - LUIZ FELIPE DO CARMO / SC045931 - MAYCO SIMEAO DAS CHAGAS)
09/11/2020 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/11/2020 13:40

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2020 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 17:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/05/2020 21:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.1. Assim, defiro, de ofício, o pedido de arresto online em caráter cautelar porque preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. 1.2. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(
16/11/2019 03:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2019 13:29

Conclusos para decisão Bacenjud
23/08/2019 13:46

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WBNU.19.10147806-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/08/2019 13:35
23/08/2019 05:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0751/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:
21/08/2019 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0751/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR de
21/08/2019 16:46

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da po
18/08/2019 21:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/08/2019 21:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
18/08/2019 21:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/08/2019 21:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
05/08/2019 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/041799-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner
05/08/2019 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/041800-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2019 Local: Oficial de justiça - Deise Cristine da Conceição Metzner
04/08/2019 10:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
10/07/2019 20:11

Juntada
10/07/2019 20:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 008.3146491-23 no valor de 189,43
02/07/2019 14:03

Juntada
28/06/2019 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:
26/06/2019 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Converto esta ação de busca e apreensão em execução, consoante arts. 4º e 5º do Decreto-lei 911/1969 e enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justi
25/06/2019 15:27

Determinado a citação/notificação - Converto esta ação de busca e apreensão em execução, consoante arts. 4º e 5º do Decreto-lei 911/1969 e enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ("Não se justifica a
21/06/2019 16:33

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10088259-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2019 16:52
28/05/2019 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:
24/05/2019 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias
24/05/2019 10:49

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emiss
19/04/2019 04:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10057922-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2019 12:20
16/04/2019 12:38

Realizado cálculo de custas
03/04/2019 16:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/04/2019 16:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986768401TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Santander Brasil S/A Diligência : 02/04/2019
03/04/2019 16:24

Juntada
27/03/2019 12:35

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10044901-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 27/03/2019 12:24
26/03/2019 19:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:
25/03/2019 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2019 Teor do ato: Intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, para darem regular andamento ao
25/03/2019 16:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
25/03/2019 16:13

Mero expediente - SAJ - Intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e
01/07/2018 14:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2018 18:49

Conclusos para decisão interlocutória
15/06/2018 17:36

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10074266-9 Tipo da Petição: Informações Data: 15/06/2018 17:21
06/06/2018 09:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:
04/06/2018 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: a) Indefiro o pedido de fls. 133-136.b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinent
04/06/2018 01:15

Mero expediente - SAJ - a) Indefiro o pedido de fls. 133-136.b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. c) Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a par
01/11/2017 18:21

Conclusos para despacho
25/08/2017 17:37

Juntada de agravo de instrumento
27/07/2017 12:55

Juntada de documento
23/08/2016 07:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10091427-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 22/08/2016 08:50
12/08/2016 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:
10/08/2016 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,compareci no loca
10/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,compareci no local indicado e após as formalidades legais, pr
03/05/2016 12:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10043251-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2016 10:05
17/12/2015 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/12/2015 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Negativa - PF-PJ
16/12/2015 15:32

Juntada
16/12/2015 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2272/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:
14/12/2015 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2272/2015 Teor do ato: Posto isso: a) Concedo a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito no contrato, o qual deverá ser cump
07/12/2015 15:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
07/12/2015 15:44

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 008.2015/042341-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2015 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco
20/11/2015 05:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10095039-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 19/11/2015 08:28
13/11/2015 14:42

Cumprimento - Liminar - Posto isso: a) Concedo a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito no contrato, o qual deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, sem qualquer ônus ou
12/11/2015 16:11

Conclusos para despacho
12/11/2015 16:11

Reativado processo suspenso
12/11/2015 16:11

Reativado processo suspenso
04/11/2015 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2015 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2015 05:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10069493-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 09/09/2015 14:04
09/09/2015 12:09

Juntada
09/09/2015 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2136/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:
08/09/2015 20:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2015 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2136/2015 Teor do ato: As partes apresentaram acordo as fls. 68-71, requerendo a suspensão do processo pelo prazo ajustado para pagamento do débito. Ressalta-se que o exequente está representado por p
17/08/2015 20:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10061318-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/08/2015 13:39
12/08/2015 15:03

Processo suspenso - SAJ
09/08/2015 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10058029-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/08/2015 13:31
06/03/2015 13:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes - As partes apresentaram acordo as fls. 68-71, requerendo a suspensão do processo pelo prazo ajustado para pagamento do débito. Ressalta-se que o exequente está representado por procurador com poderes específicos
05/03/2015 15:13

Conclusos para despacho
05/02/2015 04:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10006869-8 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 04/02/2015 14:41
05/02/2015 03:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10006753-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 04/02/2015 11:24
30/01/2015 21:08

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10005683-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2015 16:57
28/01/2015 14:21

Certidão emitida - Genérico
21/01/2015 21:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10002970-6 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 21/01/2015 15:07
18/12/2014 17:19

Mero expediente - SAJ - Vistos. Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento 2014.086393-1 (fls. 59/66), aguarde-se o cumprimento do item "b" do despacho de fl. 39. Cumprido, voltem conclusos.
17/12/2014 10:52

Conclusos para despacho
17/12/2014 10:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBNU.14.00015672-8 Tipo da Petição: Outros Data: 12/12/2014 12:59 Complemento: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014.086393-1
03/12/2014 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10028266-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/12/2014 10:37
27/11/2014 13:57

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
25/11/2014 12:34

Juntada
25/11/2014 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7835/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 2006 Página:
21/11/2014 16:18

Juntada
21/11/2014 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7835/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC): a) Juntar: a.1) cópia do certificado de registro do veícu
31/10/2014 16:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC): a) Juntar: a.1) cópia do certificado de registro do veículo; a.2) detalhamento do DETRAN que comprove
29/10/2014 16:36

Conclusos para despacho
29/10/2014 13:22

Distribuído por sorteio(SAJ)
29/10/2014 13:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/10/2014 através da guia nº 008.3010616-88 no valor de 526,43

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00