13/08/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.724,98
11/08/2025 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 11/08/2025 15:29:55
11/08/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/08/2025 13:24

Baixa Definitiva
11/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.080,97
11/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 789,80
08/08/2025 07:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 08/08/2025 06:52:37
08/08/2025 07:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 08/08/2025 06:52:36
07/08/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2025 13:32

Transitado em Julgado
07/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
07/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
05/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
14/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
11/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071296403. Valor transferido: R$ 13.670,64
11/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071289857. Valor transferido: R$ 102,67
11/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071289849. Valor transferido: R$ 5.696,65
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000594-03.2025.8.24.0003/SC EXEQUENTE: CAMOBI VEICULOS COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA DE LIMA OLIVEIRA (OAB RS122998)ADVOGADO(A): DIEGO BACCHI KIENETZ (OAB RS110141)EXECUTADO: GETULIO TELESADVOGADO(A): Saiane Canonica (OAB SC026594)EXECUTADO: DIEGO TELESADVOGADO(A): Saiane Canonica (OAB SC026594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud formulado por GETULIO TELES, ao argumento de que se trata de verba alimentar. É o breve relato.

DECIDO.

Consoante preceitua o art. 833, incisos IV e X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo, os honorários de profissional liberal bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. É bem o caso dos autos. Vejo que a penhora online recaiu sobre o valor de R$ 1.312,09 (um mil, trezentos e doze reais e nove centavos) na conta corrente do devedor Getúlio Teles.

O dinheiro é oriundo do benefício previdenciário do executado, conforme se infere do documento constante do evento 20.

Daí a conclusão de que se trata de verba de natureza alimentar e, portando, não passível de restrição. Diante do exposto: 1. Acolho a exceção de impenhorabilidade do valor de R$ 1.312,09 (um mil, trezentos e doze reais e nove centavos) bloqueado na conta de GETULIO TELES.

Interrompa-se a consulta de ativos em nome da parte executada, e realize-se o imediato desbloqueio do valor acima referido.

De outro norte, em consulta ao Sisbajud, verifica-se que já foram bloqueados valores suficientes para quitação do débito, cujo montante determino seja transferido para subconta vinculada ao processo. 2. Da indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por meio de ARMP (CPC, art. 841), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, comprovando por documentos o alegado, juntando, se for o caso, extratos da conta alvo da indisponibilidade dos 3 (três) meses anteriores à constrição e do mês em que efetivamente realizada a indisponibilidade e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, ciente de que a inércia poderá redundar no indeferimento do pedido de desbloqueio; II - que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Cientifique-se de que não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Intimem-se.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
10/07/2025 09:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AGDUN
10/07/2025 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO TELES)
09/07/2025 14:24

Juntado(a)
09/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000594-03.2025.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50002526020238240003/SC)RELATOR: Juliana GonçalvesEXEQUENTE: CAMOBI VEICULOS COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA DE LIMA OLIVEIRA (OAB RS122998)ADVOGADO(A): DIEGO BACCHI KIENETZ (OAB RS110141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 02/07/2025 13:37:05)
02/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos - AGDUN -> FNSCONV
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000594-03.2025.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50002526020238240003/SC)RELATOR: Juliana GonçalvesEXEQUENTE: CAMOBI VEICULOS COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA DE LIMA OLIVEIRA (OAB RS122998)ADVOGADO(A): DIEGO BACCHI KIENETZ (OAB RS110141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:26

Determinada a intimação
29/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/04/2025
29/04/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:40

Distribuído por dependência - Número: 50002526020238240003/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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