TJSC - 5005043-41.2025.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 03:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/06/2025 12:54
Baixa Definitiva
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09/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005043-41.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50011260820254047200/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: JOAO ALFREDO DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)ADVOGADO(A): MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB SC059174)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVONE ERODIR DA ROSA (Curador)ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)ADVOGADO(A): MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB SC059174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 08/06/2025 - Juntada de certidão -
08/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2025 03:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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08/06/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 02:57
Juntada de Certidão
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07/06/2025 03:11
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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12/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:40
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 17:07
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/03/2025 19:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50189446920258240090
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13/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 22:49
Juntada de Petição
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19/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2025 00:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 40 e 39
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06/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 14:06
Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 10:07
Juntada de Petição
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06/02/2025 08:57
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2025 18:02
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:50
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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22/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:23
Determinada a intimação
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22/01/2025 05:55
Conclusos para decisão
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22/01/2025 05:53
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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21/01/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
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21/01/2025 16:35
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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21/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/01/2025 16:04
Terminativa - Declarada incompetência
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21/01/2025 14:35
Juntada de Petição
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21/01/2025 14:35
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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21/01/2025 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONE ERODIR DA ROSA - NORMAL
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21/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
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21/01/2025 11:50
Distribuído por sorteio
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21/01/2025 11:47
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: OSMAR KACZMAREK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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21/01/2025 10:53
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Movimentado por: THIAGO DA VEIGA FERREIRA - ADVOGADO
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21/01/2025 10:53
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: THIAGO DA VEIGA FERREIRA - ADVOGADO
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21/01/2025 10:53
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: THIAGO DA VEIGA FERREIRA - ADVOGADO
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21/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO ALFREDO DA ROSA (AUTOR)
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21/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IVONE ERODIR DA ROSA (AUTOR)
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21/01/2025 10:40
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
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20/01/2025 14:17
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: OSMAR KACZMAREK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDERSON BARG
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20/01/2025 11:02
Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCFLP03S para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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20/01/2025 11:01
Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - De: Sistema Único de Saúde (SUS) - Para: Cirurgia - Movimentado por: FERNANDA FERREIRA FERNANDES CARDOSO - DIRETOR DE SECRETARIA
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20/01/2025 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: THIAGO DA VEIGA FERREIRA - ADVOGADO
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20/01/2025 10:54
Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: THIAGO DA VEIGA FERREIRA - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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