TJSC - 5000691-05.2025.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:50
Expedição de ofício - 2 cartas
-
05/09/2025 13:19
Juntado(a)
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08/08/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 15:18
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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05/08/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:37
Juntada de Certidão
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05/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:00
Despacho
-
29/07/2025 07:01
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000691-05.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE: OLMIRO DA CRUZADVOGADO(A): HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057)ADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378)ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) DESPACHO/DECISÃO O processo indicado pela parte exequente está em fase de conhecimento: não há propriamente crédito em nome da parte executada, mas mera pretensão que poderá vir ou não a ser reconhecida por ocasião do trânsito em julgado. Somente quando da formação do título executivo judicial, se for o caso, haverá crédito.
Por ora, há mera expectativa da existência de um crédito.
A Lei nº 9.099/1995 estabelece rito simplificado e mais célere que não se coaduna com a penhora de mera expectativa de crédito, que exigiria a suspensão indefinida do processo.
O art. 53, § 4º, determina a imediata de extinção do feito se não houver bens penhoráveis.
Bem penhorável, considerando a principiologia do sistema dos juizados especiais, é aquele que possa imediatamente sujeitar-se à constrição e à expropriação.
Assim, indefiro o pedido de penhora.
Cabe ao credor acompanhar o processo de conhecimento para, caso o devedor seja vitorioso, reativar a execução (caso não ocorra prescrição) e indicar o crédito a ser penhorado.
Intime-se a parte executada para que indique bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção.
Comunicações e diligências necessárias. -
15/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:45
Decisão interlocutória
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10/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000691-05.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE: OLMIRO DA CRUZADVOGADO(A): HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057)ADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378)ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado da pesquisa Renajud: 1 - Em caso de consulta positiva, fica a parte exequente intimada para, prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) encontrado(s) pelo Sistema Renajud.
Em caso positivo, apresentar dossiê atualizado (não mais de três meses) e avaliação do(s) veículo(s), que corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo oficial de justiça, conforme arts. 870 e 871, inciso IV, do CPC.
Fica ainda intimado para informar a localização do(s) veículo(s). 2 - Em caso de consulta negativa, fica intimada a parte exequenta para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. -
01/07/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 19:36
Despacho
-
01/07/2025 13:39
Alterado o assunto processual
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01/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
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01/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:39
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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30/06/2025 11:39
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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27/06/2025 18:11
Juntada de Certidão
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26/04/2025 03:43
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SGE02CV
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26/04/2025 03:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO VALDIR DE ALMEIDA)
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26/04/2025 03:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOÃO PEDRO MORAES)
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25/04/2025 11:56
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/04/2025 11:56
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/04/2025 17:21
Remetidos os Autos - SGE02CV -> FNSCONV
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09/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 15:43
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:10
Despacho
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06/02/2025 13:42
Conclusos para despacho
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05/02/2025 14:52
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 05/02/2025
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05/02/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 14:52
Distribuído por dependência - Número: 50058765820248240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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