23/09/2025 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
30/07/2025 18:01

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 548 Data do cumprimento: 08/07/2025
03/07/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 548 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
02/07/2025 18:03

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/07/2025 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 524
01/07/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 521 Data do cumprimento: 01/07/2025
30/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 542 Parte Isenta
30/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
28/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 540 Parte Isenta
28/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510, 509, 512, 511 e 513
28/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
28/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
28/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
28/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
28/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
27/06/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 520 Data do cumprimento: 24/06/2025
25/06/2025 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523 Data do cumprimento: 25/06/2025
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
25/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
24/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
24/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 508
23/06/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
23/06/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 521 Oficial: VALMIR MARTINI
23/06/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
23/06/2025 16:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/06/2025 16:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/06/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 520 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
23/06/2025 15:58

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
23/06/2025 15:55

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
23/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 508
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5015063-28.2024.8.24.0023/SCACUSADO: ROBERTO TRUPPEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)SENTENÇA4.1 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO pela prática do crime descrito no art. 33 da Lei 11.343/06: ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVAe ?ROBERTO TRUPPEL DE OLIVEIRA?, individualmente,  ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias multa.  ??FERNANDO PEREIRA? e ?JARDEL DA SILVA?, individualmente,  ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 323 dias multa;??? ?FELIPE MACEDO PEREIRA, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime semiaberto, e ao pagamento de 680 dias multa;?ANA ALINE BONDAN DE JESUS?,  ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, e o pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias- multa, pela prática do crime descrito no art. 33 da Lei 11.343/06 e, pela prática do crime descrito no art. 35 da Lei 11.343/06, a pena restritiva de liberdade de 4 anos (quatro) anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de  933 dias multa. 4.2 - Em relação aos réus ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA, ?ROBERTO TRUPPEL DE OLIVEIRA?,  ??FERNANDO PEREIRA? e ?JARDEL DA SILVA?, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de 03 salários mínimo cada réu- considerando a condição socioeconômica do ora sentenciados -, e prestação de serviços à comunidade à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação cada réu, relegando-se a designação das instituições beneficiadas para a execução penal, pois preenchidos os requisitos do art. 44, caput, e § 2º, segunda parte, do Código Penal.

Reconheço a detração de 46 dias, tempo em que o réu ?Felipe Macedo Pereira?ficou preso provisoriamente (data inicial: 05/01/2024 evento 1.1 autos apenso; data final: 20/02/2024, evento ??119.1 ).

Em relação aos réus   ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA, ?ROBERTO TRUPPEL DE OLIVEIRA, ?FERNANDO PEREIRA? e ?JARDEL DA SILVA? , reconheço a detração de 18 dias, tempo em que os réus??ficaram presos provisoriamente (data inicial: 05/01/2024 evento 1.1 autos apensos; data final: 23/01/2024, evento 137.1  ,?? 138.1, 139.1, 140.1).

No tocante à ré Ana Aline Bondan de Jesus reconheço a detração de 70 dias, tempo que a ré ficou presa provisoriamente (data inicial 05/01/2024 evento 1.1 autos apenso; data final 15/03/2024 Evento 171.1 . 4.3 - ?Tendo em vista a concessão de habeas corpus durante a tramitação do processo, DEFIRO aos acusados o direito de recorrerem em liberdade. 4.4 -  Dos bens apreendidos Já foi determinada a destruição das drogas apreendidas Autorizo a destruição de 1 (uma) balança, 1 (uma) bolsa, 01 caderno de anotações, duas capas de colete de empresa de vigilância, 01 saco contendo pipetas vazias e 02 rolos de papel plástico.

Quanto ao valor apreendido (R$ 366,00), nos termos do art. 63, caput e § 1º da Lei n. 11.343/06, como foi apreendido no contexto das drogas, decreto a sua perda em favor da União, para ser revertido diretamente ao Funad.

Uma vez que os 04 aparelhos celulares e os 02 rádios comunicadores foram apreendidos no contexto do tráfico de entorpecentes, decreto a perda e autorizo, desde já, a destruição, salvo possibilidade de doação a ser constatada pela autoridade custodiante, à instituição de escolha da PCI.

Em relação às 02 munições calibre 22 e a 01 munição cal. 9 mm, encaminhe-se à casa militar para a devida destinação. 4.5. A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal. 4.6.

Isento os réus do pagamento de custas processuais correspondente a 85,72% (art. 804 do CPP), uma vez que foram assistidos pela Defensoria Pública nos autos.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais na proporção de 14, 28% (art. 804 do CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
07/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 488, 487, 489, 490 e 491
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488, 489, 490 e 491
20/02/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 20/02/2025 13:30. Refer. Evento 262
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
20/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
20/02/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 16:11

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044206B
20/02/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063058
20/02/2025 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024890
20/02/2025 12:32

Juntada de Petição
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
18/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
18/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2025 14:08

Expedição de ofício
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição
14/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
14/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/02/2025 09:29

Expedição de ofício
13/02/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
04/02/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 04/02/2025
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 441 e 442
24/01/2025 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 24/01/2025
20/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 413
18/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
18/01/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
15/01/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 15/01/2025
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
09/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
09/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:11

Despacho
08/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
08/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
08/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418 Data do cumprimento: 08/01/2025
08/01/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
07/01/2025 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 416
07/01/2025 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 412 Data do cumprimento: 07/01/2025
07/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Expedição de ofício
07/01/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
05/01/2025 20:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000020-43.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
27/12/2024 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 410
21/12/2024 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 409
20/12/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
20/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
19/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
19/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:26

Expedição de ofício
19/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024 14:26

Expedição de ofício
19/12/2024 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
19/12/2024 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406 Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
18/12/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
18/12/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
18/12/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
18/12/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
18/12/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
18/12/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
18/12/2024 18:01

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
18/12/2024 17:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: VOLNEI ROSALEN
18/12/2024 17:38

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/12/2024 17:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
18/12/2024 17:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/12/2024 17:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/12/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: TULIO CESAR DIAS
18/12/2024 16:55

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
18/12/2024 16:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/11/2024 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
30/10/2024 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
10/10/2024 12:59

Juntada de Petição
09/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
09/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
08/10/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
07/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição
07/10/2024 14:09

Juntada de Petição
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição
07/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
04/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
04/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 17:59

Expedição de ofício
04/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
04/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376, 378, 379 e 377
04/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
04/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
04/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
04/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:05

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
01/10/2024 18:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição
30/09/2024 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
10/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 348
10/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
10/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
10/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
10/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
10/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Juntada de certidão - 10/09/2024 14:15:28)
10/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
10/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
10/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
10/09/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
10/09/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
10/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
09/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 334
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 314, 327 e 328
05/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
05/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
03/09/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
03/09/2024 17:13

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
03/09/2024 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333
02/09/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
02/09/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES
02/09/2024 13:57

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
02/09/2024 13:53

Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
02/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
30/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:35

Decisão interlocutória
30/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
30/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
30/08/2024 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
30/08/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
30/08/2024 00:51

Juntada de Petição
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição
22/08/2024 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
21/08/2024 15:24

Juntada de Petição
21/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
21/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 271
07/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
07/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
06/08/2024 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
30/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:07

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
29/07/2024 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063478
29/07/2024 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063166
29/07/2024 12:17

Juntada de Petição
24/07/2024 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA
24/07/2024 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
23/07/2024 15:52

Juntada de Petição
23/07/2024 15:52

Juntada de Petição
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição
15/07/2024 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 255
02/07/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
27/06/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
26/06/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA
25/06/2024 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
24/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
18/06/2024 17:39

Juntada de Petição
18/06/2024 17:38

Juntada de Petição
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
12/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
11/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
11/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
11/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 269
11/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
11/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
11/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:16

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/04/2025 14:00. Refer. Evento 156
11/06/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 20/02/2025 13:30
07/06/2024 18:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
05/06/2024 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
29/05/2024 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição
26/04/2024 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
24/04/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FERNANDO PEREIRA
24/04/2024 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA
24/04/2024 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
18/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/04/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
17/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:26

Decisão interlocutória
15/04/2024 18:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição
08/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/03/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 217
27/03/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/03/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 216
26/03/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 216
26/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/03/2024 17:38

Juntada de Petição
25/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
23/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221
23/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
22/03/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:56

Expedição de ofício
22/03/2024 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MACEDO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:32

Decisão interlocutória
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 177, 180 e 186
21/03/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/03/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 186
20/03/2024 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188 Motivo: Conforme certidão do evento 194 e e-mail do evento 197, devolvo este mandado.
20/03/2024 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA ALINE BONDAN DE JESUS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/03/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA
20/03/2024 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANA ALINE BONDAN DE JESUS
20/03/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: RENATO BUDAG BECKER
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
20/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/03/2024 13:43

Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
20/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:28

Decisão interlocutória
19/03/2024 17:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 235
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004955-68.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
15/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES (por substituição em 15/03/2024 15:34:49)
15/03/2024 15:27

Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
15/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/03/2024 15:24

Expedição de alvará de soltura
15/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 15:07

Expedição de ofício
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162
15/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:50

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/04/2025 14:00
15/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2024 10:40

Juntada de Petição
12/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/03/2024 15:53

Expedição de ofício
08/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 16:22

Juntada de Petição
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/03/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 115
27/02/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/02/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 21/02/2024
21/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
21/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/02/2024 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JARDEL DA SILVA
21/02/2024 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MACEDO PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 18:13

Expedição de alvará de soltura
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:57

Decisão interlocutória
20/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/02/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/02/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
16/02/2024 18:00

Expedição de Mandado - PACCEMAN
16/02/2024 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 Motivo: Devolução em razão do cumprimento do Mandado n. 310054518578
16/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 16/02/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024 Prazo do edital: 04/03/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024
14/02/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
14/02/2024 17:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024
14/02/2024 15:56

Expedição de Edital
14/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2024 12:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 228
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/02/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 08/02/2024
09/02/2024 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 08/02/2024
07/02/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
07/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63 Motivo: Devolução sem cumprimento após solicitação da Unidade Judicial em que tramita a Ação Penal.
07/02/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
07/02/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
07/02/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: VOLNEI ROSALEN
07/02/2024 12:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 63 - Expedição de mandado - 07/02/2024 12:41:33
07/02/2024 12:45

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/02/2024 12:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/02/2024 12:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/02/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/02/2024 12:36

Expedição de ofício
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/02/2024 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 225
06/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING
05/02/2024 13:18

Expedição de Mandado - UUICEMAN
05/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 221
31/01/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
31/01/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI (por substituição em 05/02/2024 17:56:59)
31/01/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI (por substituição em 05/02/2024 17:55:59)
31/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 16:29

Expedição de ofício
31/01/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
31/01/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
31/01/2024 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 196
31/01/2024 16:20

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
31/01/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
31/01/2024 16:18

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2024 16:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/01/2024 16:11

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2024 16:07

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2024 16:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 218
31/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:00

Determinada a citação
30/01/2024 18:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 64, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 149, 152
30/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 6, 9, 10
30/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002630-89.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
30/01/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/01/2024 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA ALINE BONDAN DE JESUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/01/2024 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA APARECIDA ALVES RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/01/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MACEDO PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/01/2024 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/01/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO TRUPPEL DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/01/2024 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50026308920248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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