TJSC - 5066882-09.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0180-76

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 21/08/2025 15:48

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2025 13:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/06/2024 11:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5066882092021824002320240619114819

  • 19/06/2024 11:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/06/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/05/2024 17:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/05/2024 12:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/05/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/03/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 07/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 19:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/03/2024 19:43

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/02/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 473681, Subguia 92339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/11/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2023 10:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 473681, Subguia 92339

  • 27/11/2023 10:40

    Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 473681 - R$ 224,84

  • 21/11/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 462956, Subguia 90599

  • 08/11/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2023 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 462956, Subguia 90599

  • 07/11/2023 17:46

    Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 462956 - R$ 250,94

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/11/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5066882-09.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB DF021445) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 05/10/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 27/09/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 14/09/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Apelação Nº 5066882-09.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB DF021445) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 402904, Subguia 80707

  • 24/07/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/07/2023 13:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402904, Subguia 80707

  • 17/07/2023 13:47

    Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 402904 - R$ 635,09

  • 17/07/2023 13:45

    Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 402902 - R$ 1.270,18

  • 13/07/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 02/07/2023 10:01

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/06/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 19/06/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2023 18:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 17:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 12/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 12/06/2023 13:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 12/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (22/03/2023). Guia: 5163376 Situação: Baixado.

  • 12/06/2023 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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