08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081264-60.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
04/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 05:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 05:22

Juntada de Certidão
11/08/2025 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 16:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2025 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 10:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 10:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 10:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 10:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 10:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081264-60.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada.

A intimação pessoal ocorrerá quando não houver Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença.

Já a intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença.

A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no Painel do Advogado no eproc. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, empregue-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, utilize-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel.

Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020).

Para Renajud positivo de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

Para impugnação ao cumprimento de sentença, escolha o EVENTO: Para informar o pagamento da dívida, o EVENTO:
02/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:47

Determinada a intimação
02/07/2025 20:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10637093, Subguia 5615373 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 7.003,07
27/06/2025 10:39

Link para pagamento - Guia: 10637093, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5615373&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5615373</a>
26/06/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10637093, Subguia 5554049
26/06/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 13/06/2025 08:46:26)
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081264-60.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025.
13/06/2025 08:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10637093 - R$ 7.003,07
13/06/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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