05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003953-87.2023.8.24.0113/SC RÉU: JOSE JOAO VIEIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante o princípio da celeridade e considerando que o art. 357 do CPC não se aplica ao rito do Juizado Especial Cível, eventuais preliminares arguidas em sede de contestação serão analisadas na sentença. 2. Designo o dia 01/10/2025 às 14:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas oportunamente arroladas e o depoimento das partes. 3. Cientifiquem-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do presente, observado o disposto no art. 450 do CPC, sob pena de cancelamento do ato. 4. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3.º, do CPC). 5. Considerando o que determina a Circular n. 161 de 14/05/2024, comunico que o ato será realizado presencialmente no fórum desta comarca.

Não obstante, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22/11/2022, as partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios adequados à participação na videoconferência, a saber: (a) conexão à internet; e (b) computador ou smartphone. 6. As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams.

Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q0ZjE2MjYtZDlhYy00ZDdhLWEzYTktMzM1M2I5MmI1ODdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 237 459 513 353 Senha: P44NH9rZ O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".

Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 7.

Ainda, esclareço que a parte/testemunha poderá optar por participar do ato através de salas passivas disponíveis nas dependências do Poder Judiciário.

Havendo tal pedido, os autos deverão retornar conclusos com prioridade. 8. Advirtam-se as partes: a) que caberá aos seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC); b) que poderão trazer as testemunhas à audiência, desde que arroladas no prazo estabelecido no item "3", independentemente de intimação (art. 455, § 1.º, do CPC); c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha, importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§2.º e 3.º, do CPC); e d) que as testemunhas intimadas pelo juízo (art. 455, §4º do CPC) deverão comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca para realização da audiência. 9. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. 10. Promova o cartório a intimação pessoal das partes a ser ouvida, fazendo constar no ofício/mandado de intimação a advertência prevista no art. 385, §1º do CPC/2015. 11. As partes devem se atentar que o ato não será adiado em caso de impossibilidade ou falha de conexão não atribuível ao Judiciário.

Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. 12. Cumpra-se.
04/09/2025 16:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/09/2025 16:36

Expedição de ofício - 3 cartas
04/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição
31/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003953-87.2023.8.24.0113/SC AUTOR: JOEL CRISTIANO VIEIRA FAGUNDESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA (OAB SC008942)RÉU: CELSO SOUZA LINSADVOGADO(A): CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911)RÉU: CLINICA MULHER SERVICOS DE NUTRICAO LTDAADVOGADO(A): ROSANA FERNANDES FACHINETTI (OAB SC011647) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante o princípio da celeridade e considerando que o art. 357 do CPC não se aplica ao rito do Juizado Especial Cível, eventuais preliminares arguidas em sede de contestação serão analisadas na sentença. 2. Designo o dia 01/10/2025 às 14:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas oportunamente arroladas e o depoimento das partes. 3. Cientifiquem-se as partes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação do presente, observado o disposto no art. 450 do CPC, sob pena de cancelamento do ato. 4. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3.º, do CPC). 5. Considerando o que determina a Circular n. 161 de 14/05/2024, comunico que o ato será realizado presencialmente no fórum desta comarca.

Não obstante, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22/11/2022, as partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios adequados à participação na videoconferência, a saber: (a) conexão à internet; e (b) computador ou smartphone. 6. As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams.

Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q0ZjE2MjYtZDlhYy00ZDdhLWEzYTktMzM1M2I5MmI1ODdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 237 459 513 353 Senha: P44NH9rZ O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".

Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 7.

Ainda, esclareço que a parte/testemunha poderá optar por participar do ato através de salas passivas disponíveis nas dependências do Poder Judiciário.

Havendo tal pedido, os autos deverão retornar conclusos com prioridade. 8. Advirtam-se as partes: a) que caberá aos seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC); b) que poderão trazer as testemunhas à audiência, desde que arroladas no prazo estabelecido no item "3", independentemente de intimação (art. 455, § 1.º, do CPC); c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha, importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§2.º e 3.º, do CPC); e d) que as testemunhas intimadas pelo juízo (art. 455, §4º do CPC) deverão comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca para realização da audiência. 9. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. 10. Promova o cartório a intimação pessoal das partes a ser ouvida, fazendo constar no ofício/mandado de intimação a advertência prevista no art. 385, §1º do CPC/2015. 11. As partes devem se atentar que o ato não será adiado em caso de impossibilidade ou falha de conexão não atribuível ao Judiciário.

Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. 12. Cumpra-se.
14/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:36

Despacho
14/07/2025 13:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 01/10/2025 14:30
11/07/2025 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003953-87.2023.8.24.0113/SC AUTOR: JOEL CRISTIANO VIEIRA FAGUNDESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA (OAB SC008942) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição
04/06/2025 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 16:24

Expedição de ofício - 2 cartas
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:10

Despacho
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:34

Despacho
13/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
16/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:59

Despacho
05/09/2024 13:03

Juntada de Petição
29/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 13:26

Expedição de ofício - 2 cartas
15/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:28

Decisão interlocutória
15/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:23

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 15/08/2024 16:30. Refer. Evento 36
02/08/2024 11:00

Juntada de Petição
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47
11/07/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47
26/06/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
25/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:32

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
25/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:51

Determinada a citação
05/02/2024 13:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 15/08/2024 16:30
05/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:40

Juntada de Petição
26/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:04

Despacho
10/08/2023 16:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/08/2023 16:00. Refer. Evento 3
09/08/2023 16:34

Juntada de Petição
09/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 11:20

Juntada de Petição
28/07/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 11:24

Juntada de Petição
06/07/2023 18:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:34

Juntada de Petição
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023 14:01

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 12:50

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2023 10:58

Juntada de Petição
15/06/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/06/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
26/05/2023 14:32

Expedição de ofício - 4 cartas
26/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2023 13:16

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/08/2023 16:00
18/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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