05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025560-56.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JANIO PEDRO BUZZIADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)SENTENÇAPosto isso, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JANIO PEDRO BUZZI em face do MUNICÍPIO DE JOINVILLE, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujos marcos temporais e índices estão indicados na fundamentação da sentença.

Face à sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro no art. 85, §§ 2º, 3º, I, e 9º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observado nesse montante base o especificado no referido parágrafo 9º do mencionado artigo, arcando cada parte com 50%, suspensa a exigibilidade em relação ao autor na forma do art. 98, § 3º do CPC.

O réu é isento do pagamento de despesas processuais finais, a teor do disposto no inciso I do art. 7º da Lei estadual 17.654/18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 14:07

Juntada de Petição
08/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:07

Despacho
26/07/2025 00:25

Juntada de Petição
23/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição
03/07/2025 10:30

Juntada de Petição
30/06/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025560-56.2024.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: JANIO PEDRO BUZZIADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345)ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304)ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL
20/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:50

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALES REGIS SPADINI - EXCLUÍDA
11/02/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:29

Decisão interlocutória
30/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 02:10

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO PEDRO BUZZI. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2024 10:49

Despacho
14/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO PEDRO BUZZI. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009138-87.2024.8.24.0011

Elizania Aparecida Correia Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5004548-45.2025.8.24.0007

Priscila de Aquino Alho

Gilberto Antunes Fragoso

Advogado: Priscila de Aquino Alho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5006714-40.2025.8.24.0075

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Daiane Beatriz da Silva

Advogado: Felipe de Souza Bez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5001484-41.2025.8.24.0067

Cleni Soares

Valdir Neuri Soares

Advogado: Michael Diego Copetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5007525-16.2025.8.24.0005

Condominio Edificio Residencial Bella Pr...

Janete Fatima de Almeida

Advogado: Kaique Carneiro Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 15:47

Exibir Processo