TJSC - 5013878-49.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013878-49.2025.8.24.0045/SC AUTOR: LEANDRO ROMEIRO FONSECAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf.
STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012). -
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2025 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:58
Decisão interlocutória
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03/07/2025 11:28
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013878-49.2025.8.24.0045/SC AUTOR: LEANDRO ROMEIRO FONSECAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos cópia dos seguintes documentos no prazo de 15 (quinze) dias: (x) comprovante de residência atual e em seu nome, valendo-se para tanto de contas de água, luz, telefone, internet, tv por assinatura ou correspondência bancária.
Caso não possua nenhum destes documentos, a parte autora deverá apresentar um em nome do responsável pelo local onde reside, acompanhado da respectiva declaração de residência, com firma autenticada em cartório, esclarecendo ainda: qual vínculo com o declarante; há quanto tempo reside naquele endereço; e a que título lá se encontra, tudo comprovado através da documentação pertinente; (x) cópia de um documento pessoal e com foto (exemplo: carteira de identidade, carteira de motorista, etc). -
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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