24/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 07:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV
26/06/2025 07:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GUILHERME SCHRER
26/06/2025 07:42

Custas Satisfeitas - Parte: STAR PROTECAO VEICULAR
26/06/2025 06:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE
25/06/2025 06:42

Transitado em Julgado
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004154-68.2024.8.24.0073/SCAUTOR: STAR PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): JOAO VICTOR SARTOR (OAB SC071856)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNSENTENÇAÀ luz do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por STAR PROTECAO VEICULAR e, por consequência, CONDENO GUILHERME SCHRER ao pagamento da importância de R$ 7.470,00 (sete mil e quatrocentos reais), ?acrescido de correção monetária, a contar da data do desembolso (STJ, Súmula n. 43), e de juros de mora desde o evento danoso (STJ, Súmula n. 54).

Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento nº 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção art. 85, § 2º, do CPC.
07/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 18:20

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 24
07/06/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliatória - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 10
06/02/2025 09:46

Juntada de Petição
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição
23/10/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
04/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 11:48

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:20

Decisão interlocutória
23/09/2024 20:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:28

Audiência de conciliação - redesignada - Local Conciliatória - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 7
17/09/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:41

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:48

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliatória - 10/02/2025 17:00
16/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8729853, Subguia 4465021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
05/09/2024 18:38

Juntada de Petição
05/09/2024 18:38

Link para pagamento - Guia: 8729853, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4465021&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4465021</a>
05/09/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8729853 - R$ 328,73
05/09/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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