11/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5001652-06.2024.8.24.0026/SC AUTOR: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646)RÉU: RANGUETTI E CRISTOFOLINI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAURO BRAMORSKI (OAB SC029654)ADVOGADO(A): EDSON TOMIO (OAB SC033041) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 19/11/2025 17:30:00, na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca.

Consigno que o ato será realizado de forma presencial e as partes deverão comparecer munidas de documento pessoal com foto.
26/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:07

Determinada a intimação
04/08/2025 15:27

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 25/09/2025 17:30. Refer. Evento 62
04/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:03

Juntada de Petição
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5001652-06.2024.8.24.0026/SC AUTOR: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646)RÉU: RANGUETTI E CRISTOFOLINI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAURO BRAMORSKI (OAB SC029654)ADVOGADO(A): EDSON TOMIO (OAB SC033041) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitórai proposta por UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS contra RANGUETTI E CRISTOFOLINI CONFECCOES LTDA.

Não sendo caso de extinção do processo (CPC/2015, art. 354), julgamento antecipado de mérito e julgamento antecipado parcial de mérito (CPC/2015, arts. 355 e 356), passo a sanear o processo.

Não há preliminares ou outras questões processuais pendentes. É ponto controverso a rescisão do contrato.

O ônus da prova (CPC/2015, art. 357, III c/c 373), no presente caso, deve ser imputado à parte requerida, já que se trata de fato extintivo do direito do autor, mesmo com a incidência da relação de consumo.

Ante o exposto: Declaro saneado o processo, observando-se o ônus da prova anteriormente distribuído.

Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da parte autora, pois é fato que desconhece os fatos tratados. Ainda, nos termos do artigo 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolado do dia, hora, e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Pode a parte, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação.

Acaso existentes testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, a intimação deve observar os termos do §4º, IV, do artigo sobredito. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025 15:30:00.

Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta GP 10/2022, art. 1º, V), determino a realização da audiência de forma presencial.

Quanto ao pedido de gratuidade, determino a intimação da parte requerida para comprovar, documentalmente, a alegação, em quinze dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
07/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 13:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/08/2025 15:30
23/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:48

Determinada a intimação
05/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição - RANGUETTI E CRISTOFOLINI CONFECCOES LTDA (SC029654 - MAURO BRAMORSKI / SC033041 - EDSON TOMIO)
06/11/2024 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
04/11/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
04/11/2024 16:47

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8999519, Subguia 4614597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,89
11/10/2024 10:34

Link para pagamento - Guia: 8999519, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4614597&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4614597</a>
11/10/2024 10:34

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 8999519 - R$ 25,89
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
26/09/2024 09:00

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
16/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:13

Determinada a intimação
11/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8676513, Subguia 4435331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
03/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 17:37

Link para pagamento - Guia: 8676513, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4435331&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4435331</a>
29/08/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 8676513 - R$ 109,32
29/08/2024 17:35

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 8676493 - R$ 109,32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8083056, Subguia 4130259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
07/06/2024 13:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8083056, Subguia 4130259
07/06/2024 13:14

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 8083056 - R$ 27,12
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2024 11:23

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 10:39

Determinada a citação
12/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7585529, Subguia 3886558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 385,45
26/03/2024 19:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7585529, Subguia 3886558
26/03/2024 19:24

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 7585529 - R$ 385,45
26/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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