28/08/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50535977620258240000/TJSC
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
14/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178
13/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178
12/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:14

Despacho
31/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535977620258240000/TJSC
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
10/07/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50535977620258240000/TJSC
04/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE MARQUART - EXCLUÍDA
03/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162
02/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5000963-92.2022.8.24.0070/SC AUTOR: MAURI LORENZETTIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AUTOR: MARIA FERNANDES LORENZETTIADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AUTOR: ANA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)AUTOR: JOSELINO DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC032284)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada. É o relatório.

DECIDO.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Ora, se a conclusão do Juízo foi pela designação de perícia para apuração dos valores devidos, por óbvio que os cálculos não dependem de meros cálculos aritméticos. Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Outrossim, diante da recusa do perito nomeado, proceda-se nova nomeação de profissional contador, via sistema da AJG.
01/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 02:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição
27/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
20/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/05/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 06:48

Decisão interlocutória
10/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
09/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 14:52

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 114 e 115
05/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição
01/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI LORENZETTI. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FERNANDES LORENZETTI. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
29/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:09

Determinada a citação
26/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
25/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:44

Decisão interlocutória
19/11/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
13/11/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2024 14:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
12/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
05/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 12:35

Despacho
09/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2024 13:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50636797420228240000/TJSC
06/03/2024 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50636797420228240000/TJSC
04/10/2023 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2023 14:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50636797420228240000/TJSC referente ao evento 67
08/09/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50636797420228240000/TJSC
26/04/2023 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50636797420228240000/TJSC
30/01/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 51 e 52
30/01/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/01/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:54

Despacho
17/01/2023 11:29

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 39 e 40
07/11/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50636797420228240000/TJSC
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
04/10/2022 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34, 33 e 32
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
16/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:49

Decisão interlocutória
15/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
23/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2022 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2022 18:21

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:40

Decisão interlocutória
01/08/2022 10:09

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:43

Decisão interlocutória
22/06/2022 17:13

Conclusos para despacho
16/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TAOUN01 para FNSURBA05)
25/05/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 22:38

Decisão interlocutória
20/05/2022 18:55

Conclusos para decisão
16/05/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

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