TJSC - 5004412-28.2023.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 15:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
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22/11/2023 15:06
Transitado em Julgado
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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20/09/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Remessa Necessária Cível Nº 5004412-28.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: AELSON LESSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) PARTE RÉ: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARARANGUÁ (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/08/2023 21:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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21/08/2023 15:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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21/08/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 18:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/08/2023 18:51
Juntada de Certidão
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16/08/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/08/2023 15:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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15/08/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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