01/08/2025 20:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
01/08/2025 20:44

Custas Satisfeitas - Parte: SANTILIA MARGARIDA ALBINO
01/08/2025 20:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNI BARBOSA
01/08/2025 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
29/07/2025 13:59

Juntada de Petição
29/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:57

Expedição de Mandado
01/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

Regularização de Registro Civil Nº 5001227-45.2025.8.24.0025/SCREQUERENTE: OSNI BARBOSAADVOGADO(A): RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, a fim de autorizar o registro de óbito tardio de , ocorrido em 17/01/2025, conforme Declaração de Óbito ( ).

Expeça-se mandado de registro ao Cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei n. 6.015/73 c/c art. 526 do CNCGJ, cabendo à parte requerente prestar eventuais informações necessárias ao registro diretamente na Serventia (art. 80 da LRP).

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Contudo, considerando que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita (?evento 15, DESPADEC1?), resta suspensa a exigibilidade das aludidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
07/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:35

Alterado o assunto processual - De: Registro Civil das Pessoas Naturais - Para: Registro de Óbito após prazo legal
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 18:56

Expedição de ofício
01/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:18

Determinada a citação
11/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPR02CV01 para BNU02FP01)
06/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:10

Despacho
04/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 02:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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