17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
06/06/2025 12:48

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
23/05/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VINICIUS OURIQUES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
22/05/2025 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
22/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 38
13/05/2025 10:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
12/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
03/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 16:13

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
22/04/2025 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
22/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2025 18:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 22/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
28/03/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/03/2025 14:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/03/2025 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 22/04/2025 14:00 Sequencial: 108
28/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:03

Retirado de pauta
28/03/2025 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
28/03/2025 12:02

Deferido o pedido
28/03/2025 11:44

Juntada de Petição
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025 Data da sessão: 01/04/2025 14:00
14/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
13/03/2025 14:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
13/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2025 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/04/2025 14:00 Sequencial: 26
06/03/2025 12:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
06/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/02/2025 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
26/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2025 18:56

Determinada a intimação
13/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
13/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:35

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
12/02/2025 15:21

Recebidos os autos do STJ
16/02/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
19/01/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/01/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/01/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/01/2024 20:11

Recurso Especial Admitido
12/01/2024 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/01/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/01/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/01/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/11/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
31/10/2023 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
31/10/2023 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/10/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/09/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/08/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
29/08/2023 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
11/08/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS PROCURADOR(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
10/08/2023 12:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
10/08/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/08/2023 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 136
09/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
27/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:48

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
27/07/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
27/07/2023 16:31

Determinada a intimação
26/07/2023 19:27

Juntada de Petição
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023 Data da sessão: 08/08/2023 14:00:00
21/07/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS PROCURADOR(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
20/07/2023 23:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/07/2023 23:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 14:00 Sequencial: 80
11/07/2023 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
10/07/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
30/06/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
20/06/2023 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023 19:03

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
20/06/2023 13:19

Juntada de Petição
02/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023 Data da sessão: 20/06/2023 14:00:00
02/06/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS PROCURADOR(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
01/06/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
01/06/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/06/2023 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/06/2023 14:00 Sequencial: 52
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/05/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
11/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:52

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
11/05/2023 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
11/05/2023 15:49

Despacho
10/05/2023 10:51

Juntada de Petição
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 14:00:00
28/04/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061584-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: Vinicius Ouriques Ribeiro da Silva ADVOGADO(A): ALEXANDRE LANDO PINHEIRO (OAB SC022474) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS PROCURADOR(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
27/04/2023 11:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
27/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 14:00 Sequencial: 156
19/04/2023 23:33

Juntada de Petição
11/04/2023 14:35

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
06/04/2023 14:42

Juntada de Petição
31/03/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023 Data da sessão: 11/04/2023 14:00:00
17/03/2023 11:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2023 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2023 14:00 Sequencial: 49
14/02/2023 11:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
14/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/02/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2023 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
13/02/2023 19:07

Despacho
13/02/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/01/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2023 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
09/01/2023 19:04

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
14/12/2022 17:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
14/12/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
17/11/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/11/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
04/11/2022 14:52

Concedida a tutela provisória
31/10/2022 13:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0501 para GPUB0103)
31/10/2022 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DCDP
31/10/2022 13:19

Determina redistribuição por incompetência
27/10/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
27/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:14

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
26/10/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
26/10/2022 17:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00