17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012334-45.2022.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: REDE TOP SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802)ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346)ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178)RÉU: IVANDEL CONSTANCIO DA SILVAADVOGADO(A): CARLA FABIANA WAHLDRICH (OAB SC065439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 15/09/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO Evento 102 - 08/09/2025 - Decisão interlocutória
01/09/2025 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIMAR RUSSI FILHO - EXCLUÍDA
20/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDEL CONSTANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012334-45.2022.8.24.0008/SC AUTOR: REDE TOP SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802)ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346)ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178)RÉU: IVANDEL CONSTANCIO DA SILVAADVOGADO(A): CARLA FABIANA WAHLDRICH (OAB SC065439) DESPACHO/DECISÃO REDE TOP SUPERMERCADOS LTDA ajuizou ação de cobrança em face de IVANDEL CONSTANCIO DA SILVA, visando a condenação deste ao pagamento de R$ 834,02, representado pelo cheque n. 000012, no valor de R$ 503,61 (Evento 4). A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (Evento 67).

Intimadas para especificação de provas, a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Evento 85), ao passo que a parte requerida pleiteou a realização de prova pericial (Evento 82). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

DECIDO: 1.

Tendo em vista os documentos juntados no Evento 76, defiro o benefício da gratuidade judiciária ao requerido.

Anote-se. 2.

Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º), motivo pelo qual as normas consumeristas balizarão o julgamento.

Por conseguinte, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do requerido. 3.

Quanto à produção de provas, DEFIRO a produção de prova pericial.

Nomeio ELIMAR RUSSI FILHO, CREA/SC 198018-6, e-mail [email protected], telefone (47) 98416-3979, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.

Fixo a remuneração do(a) especialista em R$ 600,00, a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019.

Caso ainda não tenha feito, intime-se a parte autora para que apresente o cheque original em cartório, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Ressalto que o cheque original deverá ser utilizados pelo perito para a realização da prova, ou, de forma subsidiária, deverá o perito esclarecer sobre a possibilidade de utilização da via digitalizada.

Os quesitos do juízo são os seguintes: a) a assinatura aposta no cheque partiu do punho da parte requerida ou foi fraudada? b) qual o grau de semelhança entre a assinatura do cheque e as demais assinaturas apostas em documentos públicos (CNH, Carteira de identidade)? Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo indicar local, dia e horário para a realização da perícia. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do CPC e ser entregue em até 60 dias úteis após a realização da perícia, cujo prazo poderá ser prorrogado na hipótese de haver pedido justificado do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer.

Após a resposta aos eventuais quesitos complementares, providencie-se o pagamento pelo sistema da AJG/PJSC. 4. Intimem-se as partes, outrossim, para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:57

Decisão interlocutória
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição
28/11/2023 20:06

Juntada de Petição
02/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:14

Juntada de Petição
18/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/07/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/06/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDEL CONSTANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2023 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/03/2023 16:40

Juntada de Petição
23/03/2023 16:29

Juntada de Petição
23/03/2023 16:26

Juntada de Petição
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/03/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
28/02/2023 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2023 12:13

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2023 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4892680, Subguia 2572976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
08/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4892680, Subguia 2572976
20/01/2023 17:36

Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 4892680 - R$ 32,88
20/01/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/01/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
14/12/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
14/12/2022 11:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/12/2022 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728160, Subguia 2486886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
02/12/2022 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4728160, Subguia 2486886
02/12/2022 14:18

Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 4728160 - R$ 38,57
02/12/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 07:14

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2022 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4453870, Subguia 2351567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
18/10/2022 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4453870, Subguia 2351567
18/10/2022 08:30

Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 4453870 - R$ 32,88
18/10/2022 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/09/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
26/07/2022 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
26/07/2022 18:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/07/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3856642, Subguia 2063651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,57
14/07/2022 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3856642, Subguia 2063651
14/07/2022 10:58

Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 3856642 - R$ 45,57
14/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2022 10:54

Juntada de Petição
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
18/05/2022 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:33

Determinada a citação
19/04/2022 19:01

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3292906, Subguia 1786641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,14
12/04/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/04/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:38

Juntada de Petição
05/04/2022 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3292906, Subguia 1786641
05/04/2022 09:32

Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 3292906 - R$ 290,14
05/04/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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